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Uma lei em tramitação na Câmara de Maringá quer impedir a Prefeitura de chamar de “gratuitos” eventos bancados com dinheiro público. O texto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi protocolado na terça-feira (20) e ainda aguarda um parecer das Comissões Permanentes do legislativo.
Na prática, a lei visa impedir que eventos públicos, como shows promovidos pela Prefeitura, sejam divulgados como se fossem gratuitos. O primeiro artigo do projeto, inclusive, determina a proibição dos termos “grátis”, “gratuito” ou similares nos materiais de divulgação.
O projeto também institui que, nos materiais de divulgação, o poder público coloque, de maneira legível, a seguinte frase: “Este evento/serviço é financiado com recursos públicos provenientes dos impostos pagos pela população de Maringá”. Em entrevista ao Maringá Post, o autor do texto afirma que o objetivo é romper com uma cultura de que, no Brasil, há serviços gratuitos para a população.
“Não é só na questão do evento, essa lei fala especificamente de eventos, mas a gente tem que tratar essa questão de uma maneira mais global, vou te dar um exemplo aqui: Tem muita gente que tem dinheiro e utiliza o SUS, por exemplo, porque tem na sua cabeça que o SUS é de graça. Tem muita gente, por exemplo, que marca a consulta no SUS, a gente tem dados que me parece que quase 25% das consultas que são marcadas são canceladas, porque as pessoas marcam e não vão. Por quê? Porque elas têm na cabeça que isso é de graça. Então a gente tem que começar a mudar essa maneira de pensar das pessoas, não só na questão do evento, que é essa lei em específico, que é um primeiro passo que eu acredito que é importante, mas em todas as outras ações que o Poder Público faz com a população e que as pessoas entendam que aquilo não é de graça. Então são eventos pagos pelo Poder Público com recurso público, ou seja, a população está pagando”, disse Flávio Mantovani.
Ainda conforme o vereador, a lei também pede a maior divulgação dos valores envolvidos nesses eventos, tema que ele ainda quer discutir com os demais vereadores.
“Essa parte da lei tem que ser melhor discutida para a gente ver o melhor formato a se adotar. Quando a gente protocola um projeto de lei, a gente coloca a nossa ideia inicial e depois aquilo vai aprimorando. A gente não sabe se o interessante é já na divulgação do evento, de repente na Prefeitura, ou quando se divulga em uma rede social, ou no site da Prefeitura, colocar esse valor, ou como isso vai ser feito”, resumiu.
O projeto de lei ainda não tem data para ser votado em plenário.
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