Tempo estimado de leitura: 3 minutos
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu nesta segunda-feira (20) a descentralização da legislação penal brasileira, propondo que estados possam legislar sobre determinadas categorias de crimes, como homicídios e feminicídios. A proposta foi apresentada durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Curitiba.
Segundo Ratinho, a ideia é “ousada, mas relativamente simples” e teria como objetivo combater a impunidade e oferecer respostas mais rápidas à criminalidade. Ele avalia que o atual modelo, centralizado, não reflete a realidade de um país com perfis regionais tão distintos.
“Hoje o problema do Brasil não é prender bandido, é soltar bandido. A polícia do Brasil prende muito, investiga muito, só que solta muito. Hoje se uma pessoa que mata um trabalhador vai pegar oito anos de cadeia, com dois anos ele está na rua”, afirmou.
Para o governador, a sensação de impunidade tem gerado descrença por parte da população:
“A impunidade está fazendo com que o brasileiro sofra, se indigne, e não acredite mais no Brasil.”
Ratinho Junior argumenta que a criminalidade apresenta características distintas em cada estado e que a autonomia para legislar sobre crimes específicos permitiria respostas mais adequadas.
“O crime que acontece no Paraná muitas vezes não é o mesmo que acontece no Maranhão ou no Mato Grosso. Cada região tem suas peculiaridades”, afirmou, ao defender que, nesses casos, o endurecimento de penas deveria considerar os impactos locais.
Proposta de mudança constitucional
A proposta defendida pelo governador requereria a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele avalia que há ambiente político para que o tema avance no Congresso Nacional.
“Precisa ser feita uma emenda na Constituição. Hoje há maturidade para isso. Se discute no Congresso e garanto que se resolve 70% rapidamente na questão da violência.”
Ratinho sugeriu que estados pudessem criar penas mais severas para crimes contra a vida, como forma de demonstrar compromisso com a segurança pública. Ele exemplificou:
“Se eu mandar um projeto para a Alep dizendo que um bandido que matar um trabalhador não vai pegar 10, vai pegar 30, 40 anos de cadeia… um estuprador, um homem que comete feminicídio. Você começa a dar ao cidadão uma demonstração de que o Estado quer punir o bandido.”
Críticas à legislação atual
Durante a entrevista, o governador também criticou o que considera a “brandura” das leis penais brasileiras. Ele relatou conversas com magistrados que, segundo ele, demonstram frustração com os limites impostos pelo ordenamento jurídico.
“Falei com desembargadores da área criminal que me disseram: ‘tem casos absurdos, mas a lei manda soltar em seis meses’. A polícia prende, o problema está na soltura, porque o marginal não fica preso”, declarou.
Ratinho defende que a União mantenha a competência para legislar sobre normas gerais, enquanto os estados poderiam complementar com punições mais específicas. Ele cita, como exemplo, o roubo de celular, que poderia ter agravantes regionais baseados no impacto social e econômico do crime.