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59 Câmaras Municipais do Paraná pagam salários acima do subteto constitucional para os presidentes. O dado consta em levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e divulgado nesta semana. O estudo colheu informações de 378 dos 399 poderes legislativos municipais.
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração dos vereadores é atrelada ao subsídio dos deputados estaduais de cada Unidade Federativa, com os percentuais estabelecidos a partir da população de cada cidade. Atualmente, a remuneração de um deputado estadual do Paraná é de R$ 32.196,01. Logo, a conta é a seguinte:
- Para cidades até 10 mil habitantes, o salário do vereador está limitado a 20% da remuneração de um deputado estadual (R$ 6.439,20);
- Para cidades entre 10 mil e 50 mil habitantes, o salário do vereador está limitado a 30% da remuneração de um deputado estadual (R$ R$ 9.658,80);
- Para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes, o salário do vereador está limitado a 40% da remuneração de um deputado estadual (R$ 12.878,40;
- Para cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, o salário do vereador está limitado a 50% da remuneração de um deputado estadual (R$ 16.098,01);
- Para cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes, o salário do vereador está limitado a 60% da remuneração de um deputado estadual (R$ 19.317,60);
- Para cidades acima de 500 mil habitantes, o salário do vereador está limitado a 75% da remuneração de um deputado estadual (R$ 24.147,01);
O indicador da população levado em contato no cálculo é o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 59 municípios que ultrapassam o teto, o caso mais grave foi identificado em Doutor Ulysses. Por lá, onde a população é de apenas 5.697 habitantes, o teto salarial dos vereadores deveria ser de R$ 6.439,20. No entanto, o presidente da Casa de Leis recebe R$ 9.520,35, uma diferença de quase 48% em relação ao que deveria ser pago. O estudo completo pode ser acessado neste link.
Campo Mourão, Paiçandu e Ivatuba aparecem entre as cidades da região de Maringá onde os presidentes das Câmaras recebem acima do teto, mas com percentuais bem menores. Ivatuba, por exemplo, com pouco menos de 3 mil habitantes, paga R$ 6.500,00 ao presidente do legislativo, R$ 60,80 acima do teto constitucional. Em Paiçandu, a diferença é de R$ R$ 241,20, com R$ 9.900 pagos ante aos R$ 9.658,80 do teto constitucional.
Ainda conforme o estudo, em média, os poderes legislativos de todo o Paraná, somados, gastam pouco mais de R$ 37 milhões por mês apenas com salários de vereadores.
O Maringá Post tenta contato com os legislativos citados na reportagem.
Maringá quase entrou na lista
Em janeiro, uma denúncia impetrada no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) impediu que a Câmara de Maringá também pagasse salários acima do subteto constitucional para a presidência da Casa. A partir deste ano, os vencimentos mensais para o cargo saltariam de R$ 17.650,50 para R$ 22.790,03.
De acordo com uma denúncia recebida pelo órgão de controle, o reajuste estaria extrapolando o subteto remuneratório definido pela Constituição e, por isso, seria ilegal. A denúncia foi protocolada pelo ex-deputado estadual Homero Marchese.
O reajuste dos salários dos vereadores que entrou em vigor em 2025 foi aprovado pela Câmara de Maringá ainda em 2022. Na ocasião, a lei Nº 11.574/2022 definiu que, para a legislatura que se inicia neste ano, os vencimentos dos vereadores saiam dos atuais R$ 11.766,99 para R$ 15.193,00. O aumento percentual é de quase 30%, ou R$ 3.426,01 para cada parlamentar. Para a presidência, a remuneração sai de R$ 17.650,50 para R$ 22.790,03.
Atualmente, o legislativo de Maringá opta por pagar à Presidência o mesmo salário dos demais parlamentares, sem adicional de função. Com isso, os atuais vencimentos de Majô (PP), presidente da Câmara, são de R$ 15.193,00, segundo dados coletados do Portal da Transparência.
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