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A Câmara de Maringá reabriu o edital que prevê a contratação de vigilantes armados para fazer a segurança dos prédios do legislativo. O documento foi publicado no Portal da Transparência na última quinta-feira (8) e, agora as empresas interessadas têm até o dia 26 de maio para apresentarem suas propostas.
Os valores permanecem os mesmos do edital anterior, aberto em março e que deveria ter anunciado seus vencedores em abril. O contrato, de acordo com o memorial descritivo, terá 1 ano de duração. O edital está dividido em três lotes, prevendo as contratações de até até 3 postos de segurança (termo usado no edital), compostos de 2 vigilantes cada. Serão 4 vigilantes (2 armados e 2 desarmados) para a segurança do prédio durante o dia e 2 vigilantes desarmados para o período noturno. Todos eles deverão trabalhar de segunda a domingo, em escalas de 12×36.
Pelos serviços todos, o legislativo está disposto a pagar até R$ 766 mil. Atualmente, a Câmara de Maringá já tem uma empresa responsável pela vigilância do local. O contrato, firmado em 2023, é válido até agosto de 2025, de acordo com o Portal da Transparência. O vínculo com a atual empresa custa R$ 121 mil por ano, prevendo a disponibilidade de 1 segurança armado para cuidar das dependências do prédio de segunda a sexta-feira e outro apenas as terças e quintas, quando ocorrem as sessões plenárias.
Contestações e prorrogação de prazo
Inicialmente, a vencedora do edital deveria ter sido anunciada em 3 de abril, durante a sessão pública de abertura dos envelopes, que chegou a ocorrer. No entanto, duas das 39 empresas participantes entraram com recursos pedindo a desclassificação da 1ª colocada, questionando os valores por ela ofertados.
De acordo com o edital, a Câmara de Maringá está disposta a pagar até R$ 766 mil pelos serviços em um contrato de 1 ano. No entanto, uma empresa de Curitiba se dispôs a cobrir todo o edital, dividido em três lotes, por R$ 498 mil, um desconto de 34% em relação ao valor previsto.
Uma das empresas que contestam o desconto chegou a afirmar, em seu recurso, que a primeira colocada “na tentativa de demonstrar a exequibilidade de sua proposta utilizou de artifícios para “ludibriar” e ter vantagem indevida para si, uma vez que apresentou valores e memória de cálculos incompatíveis com a realidade”.
Ao Maringá Post, a presidente da Câmara de Maringá, Majô (PP), explicou que o ponto de divergência no edital estaria no prazo estipulado para intervalo dos seguranças durante os serviços. A Câmara estaria disposta a ceder até 60 minutos de intervalo. As participantes, no entanto, teriam questionado sobre uma normativa que permite que este intervalo seja reduzido para 30 minutos.
“Aconteceu o seguinte, a gente colocou no nosso edital em que a empresa que venceu a licitação deveria colocar um intervalo de 60 minutos para o segurança que fosse fazer o trabalho. Acontece que há uma normativa a nível nacional, uma conferência de trabalho, em que permite que o período de descanso seja de 30 minutos. E aí algumas empresas contestaram e solicitaram se a gente iria fazer essa adequação com o edital. Então nós optamos pela transparência, voltamos um passo apenas atrás para que permita que mais empresas possam se inscrever, possam garantir a participação no nosso pregão, garantindo a normativa estabelecida no nível nacional”, disse.
Ainda conforme a presidente, a contratação foi pensada por conta da atual divisão das instalações da Câmara, com vereadores ainda alocados no prédio anexo, fora das dependências do legislativo.
“Com o aumento de vereadores, a Câmara está passando por uma reforma em que está aumentando os gabinetes. Por enquanto, nós não temos os gabinetes aqui, eles estão em um anexo que fica fora do prédio principal da Câmara e esse anexo não tem hoje um guarda para que faça a segurança de todos os assessores, os servidores, bem como os vereadores que estão lá. É de conhecimento público que uma das vereadoras que fica no anexo tem sofrido ameaças, inclusive a polícia já identificou quem é a pessoa que está ameaçando, e nós iniciamos a procura de contratação para que o anexo tenha um guarda que possa fazer a segurança e garantir a qualidade de trabalho de todos os servidores que ali estão”, afirmou.
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