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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (6), um projeto de lei que define o aumento no número de cadeiras no Congresso Nacional. Caso aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, a proposta ampliará o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, com a mudança entrando em vigor a partir da eleição de 2026. A mudança leva em consideração o cálculo populacional dos Estados, proveniente dos últimos dados do Censo Demográfico de 2022.
Com impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, a Câmara afirma que a despesa extra pode ser suprida a partir do remanejamento de verbas já existentes no orçamento. A lei, no entanto, ainda precisará passar por análise do Senado.
A proposta dividiu opiniões e contou com um placar apertado: 270 votos favoráveis e 207 contrários. Bancadas de PSOL, Cidadania, Novo e Rede Sustentabilidade foram unânimes em rejeitar a mudança. Entre os deputados que representam Maringá, também houve divergência de posicionamentos.
Ricardo Barros (PP) foi o único dos parlamentares da cidade a votar a favor do aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Mais cedo, também na terça (6), ele já havia votado a favor da tramitação da matéria em regime de urgência.
Procurado pela reportagem, Barros afirmou apenas que o aumento cumpre uma “determinação constitucional”. “Cumprimos a determinação constitucional de proporcionalidade entre a população dos Estados, conforme ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal”, resumiu.
Já Sargento Fahur (PSD), contrário ao aumento, também falou com a reportagem, afirmando não enxergar na proposta qualquer benefício ao Brasil. “Votei contra, obviamente, até por entender que já tem muito deputado, o nosso parlamento é o segundo maior e mais caro do mundo, só perdemos para os Estados Unidos, que é uma potência, então eu sou contra tudo que acarreta despesas para o cidadão pagador de impostos e não traz benefícios. Não vejo o porquê de forma nenhuma aumentar o número de deputados aqui em Brasília”, disse.
Luiz Nishimori (PSD) também foi voto contrário ao aumento de deputados federais. Procurado pelo Maringá Post, ele não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
De acordo com o texto aprovado no plenário da Câmara, o Paraná deverá ser um dos Estados beneficiados, ganhando mais um deputado federal a partir de 2026, passando de 30 para 31 parlamentares. A Assembleia Legislativa do Paraná também terá a ampliação de uma cadeira, passando de 54 para 55 deputados estaduais.
O texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei.
No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito.
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