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A Câmara de Maringá quer mais transparência na divulgação de emendas parlamentares recebidas pela cidade. A lei nº 17.385/2025, que trata do tema, foi aprovada em 1ª discussão pelo legislativo na sessão dessa terça-feira (29).
De acordo com o texto, de autoria do vereador Lemuel Rodrigues (PDT), o município deverá detalhar, no Portal da Transparência ou outros meios de divulgação, o valor, data de recebimento e destinação das emendas, bem como qual parlamentar as enviou.
O projeto também prevê que, em caso de recursos destinados a entidades privadas, o CNPJ da respectiva instituição conste na descrição. Já em casos de emendas não executadas em sua integralidade, que sejam detalhadas a situação dos recursos.
Ao Maringá Post, o vereador autor do projeto disse que o objetivo é mostrar para a população como os recursos têm sido aplicados.
“Nós colocamos esse projeto visto que a gente recebe muitas emendas parlamentares de deputados estaduais, deputados federais e a população precisa ter ciência como essas emendas estão sendo administradas no município. Então a gente precisa saber se foi para alguma obra, qual o interesse da obra foi, se foi concluído, se não foi, se vai precisar de aditivo. A intenção do projeto é realmente que a gente tenha transparência na chegada da emenda no município. Então se a emenda vai vir para uma obra na Catedral, por exemplo, se o município tem que declarar exatamente o que foi, como foi, onde está sendo, se a emenda finaliza, se vai precisar de mais um aditivo de emenda. Então essa é a intenção realmente do projeto”, disse.
Na página dedicada às emendas no Portal da Transparência da Prefeitura, a única referência de data é a aba “ano”, que não específica se é relativo ao recebimento ou execução das emendas. Na maioria dos casos, a descrição das emendas consta apenas com termos genéricos como “Custeio” ou “Investimento”.
De acordo com o painel “Siga Brasil”, gerido pelo Senado Federal e que detalha o envio das emendas parlamentares em todo o Brasil, entidades de Maringá, entre elas a Prefeitura teriam recebido, em 2024, R$ 16,5 milhões em emendas de deputados e senadores.
Segundo o Siga Brasil, foram pouco mais de R$ 3,3 milhões em “Transferências Especiais”, destinadas pelos deputados Ricardo Barros (PP), Sargento Fahur e Luiz Nishimori (PSD), Welter e Zeca Dirceu (PT) e pelo senador Sergio Moro (União). Há ainda R$ 300 mil destinados a Assistência Social e o restante, mais de R$ 10 milhões, voltados para custeio e projetos na área da Saúde.
A maior emenda não nominal é no valor de R$ 2,4 milhões, destinada pela Comissão de Saúde do Legislativo. Já a nominal, também destinada a Saúde, foi no valor de R$ 1,5 milhão, enviada pelo senador Sergio Moro.
Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que: “todas as emendas parlamentares enviadas à Prefeitura estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. As secretarias municipais responsáveis pelos processos referentes às emendas parlamentares estão trabalhando em melhorias na divulgação das informações, sempre com foco em tornar os processos ainda mais transparentes”.
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