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Quase três semanas após a criação, a Comissão de Estudos da Câmara de Maringá que analisa o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública ainda não recebeu todos os documentos solicitados. A informação é do presidente do grupo de trabalho, Flávio Mantovani (PSD).
De acordo com o vereador, os documentos disponíveis de forma online por parte da Prefeitura e do Consórcio Luz de Maringá já foram juntados. Restam, no entanto, outros solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os pedidos, segundo o parlamentar, ainda estão dentro do prazo legal de respostas.
“Ainda têm documentos que faltam. Nesta sexta-feira (25) agora vence o prazo da Lei de Acesso à Informação, então nós temos aí os 15 dias que a Prefeitura e a empresa têm para nos ceder algumas informações. Os documentos que estão disponíveis online para as pessoas, via Portal da Transparência, isso a gente já conseguiu obviamente, mas alguns outros documentos como conversas entre eles, anexos, falta muita coisa ainda. Isso não chegou aqui na nossa Comissão e é o que realmente nos causa estranheza, porque já faz algum certo tempo nós pedimos. Mas temos um prazo legal e precisamos respeitar”, disse.
Ainda segundo Mantovani, a Comissão vai convocar servidores da Prefeitura e da empresa para prestar esclarecimentos. As datas ainda não foram divulgadas.
“A gente vai começar por uma pessoa que foi fiscal desse contrato no passado. Também nós temos um integrante da Secretaria de Governo da gestão passada, que participou da gestão desse contrato também. Nós vamos chamar uma pessoa que vai fazer por vídeo chamada, que é o verificador independente, que é uma empresa de fora, que faz essa verificação isenta do contrato entre as partes e também, é claro, o pessoal da Luz Maringá, que também já estamos com data definida”, afirmou.
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