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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Maringá pediu um parecer da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) sobre o projeto que visa regulamentar o uso de patinetes elétricos na cidade. O texto é de autoria do vereador Lemuel Rodrigues (PDT) e ainda tramita nas comissões permanentes.
O pedido de parecer foi protocolado nesta quinta (24) e visa analisar possíveis impactos financeiros ao município sobre a regulamentação. O projeto de lei foi assunto de uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores na terça-feira (22).
De acordo com Lemuel, as principais reivindicações das pessoas dizem respeito a obrigatoriedade do uso de capacete. Ele diz ainda estudar alterações no texto, como subir a idade mínima de uso de 16 para 18 anos.
“A maior sugestão foi a iniciativa da conscientização. Desde o começo, a gente nunca falou sobre proibição de patinete elétrico, muito pelo contrário, a gente sempre disse sobre a segurança que a gente quer que as pessoas tenham ao usar um meio de locomoção que é sustentável. Então, o que foi mais debatido aqui foi realmente sobre o uso de capacete obrigatório, a gente está verificando a relação da idade, essas foram as coisas mais debatidas aqui. A relação da idade, o projeto original prevê o uso a partir de 16 anos, mas a gente não sabe ainda se a gente vai alterar a idade do projeto ou não, até porque nós estamos agora guardando um parecer da Semob”, disse.
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