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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Em sua justificativa, Mendes argumentou que o uso de arma para reagir a ofensas não é compatível com o Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o placar no STF é de seis votos a zero pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Além da pena, os ministros que já se manifestaram também defenderam a perda do mandato da deputada em razão da condenação criminal.
Os votos pela condenação foram dados por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, todos acompanhando o relator. Ainda restam cinco ministros a votar.
O que motivou o julgamento?
O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, após um desentendimento.
Segundo a parlamentar, o homem fazia parte de um grupo que a teria intimidado e a empurrado no chão.
Imagens do momento circularam rapidamente nas redes sociais, mostrando a deputada armada, correndo atrás do homem e ordenando que ele deitasse no chão até a chegada da polícia. Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e tornou Zambelli ré pelo episódio.
Além das acusações de porte ilegal e constrangimento, a parlamentar também desrespeitou a legislação eleitoral. A lei proíbe o transporte de armas em áreas próximas a colégios eleitorais nas 48 horas que antecedem a votação. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a perseguição armada aconteceu a pouco mais de cem metros da seção eleitoral mais próxima.
Defesa contesta julgamento
O advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou, em nota enviada à Agência Brasil, que a defesa foi impedida de fazer sustentação oral no julgamento, alegando que o pedido nem sequer foi analisado pelo relator. Para Bialski, essa situação configuraria cerceamento de defesa.
Segundo ele, a sustentação oral seria fundamental para demonstrar falhas no voto do relator. O advogado também criticou a substituição da argumentação presencial pelo envio de vídeos, alegando que não há garantia de que os ministros tenham assistido ao conteúdo. Apesar das dificuldades apontadas, a defesa afirmou ter encaminhado memoriais aos magistrados para tentar sensibilizá-los a uma revisão mais detalhada do caso.
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