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A Câmara de Maringá se reunirá no domingo (23), às 10h, para realizar a eleição do novo presidente do legislativo. No cargo de forma interrupta desde 2017, Mário Hossokawa (Progressistas) foi deposto da função judicialmente, após uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questionava o número sucessivo de reeleições do vereador.
O regimento interno da Câmara de Maringá não prevê a criação e inscrição de chapas para o pleito, ou seja, para o vereador que quer ser candidato, basta se autoindicar para votação no dia e aguardar os votos dos colegas. Nos bastidores, cinco nomes articulam suas candidaturas: Majô (Progressistas), Odair Fogueteiro (Progressistas), Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e Cris Lauer (Novo).
Desde que a notícia sobre o afastamento definitivo de Hossokawa se tornou pública, na terça (18), diversos leitores do Maringá Post fizeram um questionamento ao portal: Por que o vereador mais votado da eleição não é automaticamente nomeado como presidente? A reportagem foi atrás da resposta.
Em 2024, Cris Lauer (Novo) foi a candidata mais votada ao legislativo, com 7.531 votos. Ela também quebrou o recorde estabelecido por Flávio Mantovani, em 2020, se tornando a vereadora mais votada da história de Maringá. Candidata à presidência do legislativo contra Hossokawa, em janeiro, ela recebeu apenas 2 votos dos vereadores.
Alguns poderes legislativos pelo Brasil já têm a regra de nomear, automaticamente, o candidato a vereador mais votado como presidente da legislatura seguinte. Para que essa mudança ocorresse em Maringá, seria necessário duas coisas: um projeto de lei alterando a Lei Orgânica Municipal, dando fim à eleição para a Presidência da Câmara, e uma mudança no Regimento Interno do próprio poder legislativo, criando tal dispositivo.
Embora a Câmara já trabalhe numa reforma do regimento, conforme apurado pelo Maringá Post, os vereadores descartam mudanças no processo eleitoral para a Presidência. Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (19), quando anunciou a convocação de novas eleições, o presidente em exercício Sidnei Telles (Podemos) citou que a nomeação direta do mais votado é questionada juridicamente, até mesmo nas cidades em que isso já ocorre.
“Existem sim Câmaras que têm esse dispositivo (de nomear o mais votado), eles inclusive são questionados na Justiça, porque a Câmara não elege majoritariamente nenhum vereador. Não há neste momento na Câmara de Maringá nenhum vereador que seria vereador somente por sua votação. O vereador para entrar nesta eleição ele teve que ter o consciente atingido e os partidos atingiram o consciente. Qual foi o partido que atingiu o maior número de votos acima do consciente? Foi o Progressistas, por isso fez 6 vereadores. Então qual é o mais votado? O mais votado não é aquele indivíduo, mas aquele partido, porque a Câmara é formada pela representatividade dos votos de todos os partidos. Então quando a pessoa imagina que o vereador mais votado é que deveria ser (presidente), ela não está percebendo que a população escolheu um partido e votou mais nele. Por isso que, normalmente, o presidente acaba sendo um membro do partido que teve mais votos”, afirmou.
Em novembro de 2024, a Câmara Municipal de Iguaraçu, na região de Maringá tentou aprovar uma emenda na Lei Orgânica daquele município para determinar o fim da eleição para a Presidência do Legislativo, propondo a nomeação do vereador mais votado. No entanto, o projeto não foi sancionado, mesmo aprovado em plenário, por falta de quórun, uma vez que alterações na Lei Orgânica demandam aprovação de dois terços do legislativo e, no dia da votação, dois parlamentares faltaram. O placar de votação, na ocasião, foi de 5 votos a 2 pela mudança. Com 9 vereadores, o texto precisaria de 6 votos, no mínimo. O projeto foi arquivado posteriormente.
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