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Cidades da região de Maringá receberam quase R$ 20 milhões em Transferências Especiais, as chamadas ‘Emendas PIX’, em 2024. O levantamento foi feito pelo Maringá Post, a partir de uma consulta a plataforma ‘Siga Brasil‘, o Portal do Orçamento da União.
A pesquisa compreendeu o período de 1º de janeiro a 5 de julho, quando os pagamentos foram suspensos em razão do período eleitoral, analisando os 30 municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).
As chamadas ‘Emendas PIX’ receberam esse nome por permitirem a transferência de recursos do caixa do Governo Federal diretamente para os municípios, sem a necessidade de projeto ou justificativa de uso. Criada em 2019, a modalidade de transferência de recursos chegou a ser suspensa neste mês, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que questionava a transparência e legalidade dos envios de recursos.
Nessa terça-feira (20), Congresso, Senado e STF divulgaram uma nota conjunta, anunciando um ‘acordo’ para a manutenção dos pagamentos mediante novas regras. Ou seja, as Emendas PIX poderão continuar existindo.
Na região de Maringá, os 30 municípios receberam R$ 19,8 milhões em recursos desta modalidade apenas em 2024. Sarandi foi a cidade que mais recebeu, com R$ 6,5 milhões, de acordo com o Portal do Orçamento da União. Maringá aparece em segundo lugar, com R$ 1,8 milhão e, em terceiro lugar, está Lobato, de apenas 4,8 mil habitantes e que recebeu, ao todo, R$ 1,4 milhão, valor próximo a Maringá, que tem quase 100x a população daquela cidade.
O Maringá Post verificou o Portal da Transparência dos três municípios para analisar se há menção a destinação dos recursos recebidos via Transferências Especiais. Apenas Maringá e Sarandi têm uma sessão nos respectivos portais destinados a emendas parlamentares.
Em Maringá, as respectivas emendas aparecem no Portal da Transparência descritas apenas como ‘Custeio’ e ‘Investimento’, sem detalhes sobre os projetos. Em Sarandi, não há menção sobre as Emendas PIX de 2024.
A reportagem entrou em contato com as três prefeituras. Maringá e Sarandi confirmaram os recebimentos das emendas e afirmaram que os recursos ainda estão em caixa, detalhando os projetos em que serão aplicados. Lobato não respondeu ao contato. O espaço segue aberto para manifestações.
De acordo com a Prefeitura de Sarandi, dos R$ 6,5 milhões recebidos, R$ 6 milhões serão destinados a construção de um novo prédio para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Os outros R$ 500 mil serão destinados a aquisição de equipamentos agrícolas (caminhão e maquinário) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A construção do novo CAPS já tem a Ordem de Serviço assinada, conforme a Prefeitura, enquanto a compra dos equipamentos ainda será licitada.
Já em Maringá, a Prefeitura informou que as emendas serão destinadas para custeio e investimentos nas áreas de Esporte e Lazer e Assistência Social. Dos R$ 1,8 milhão recebidos, quase R$ 500 mil já foram orçados, conforme a Prefeitura de Maringá. Na área de Esportes e Lazer (R$ 1 milhão), os recursos contemplarão a realização e participação em jogos e eventos esportivos de rendimento, manutenção dos espaços esportivos, materiais e outras. Já na Assistência Social, o custeio será relativo a manutenção da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Como serão as ‘Emendas PIX’ após acordo com o STF?
De acordo com o presidente do senado, Rodrigo Pachedo (PSD), o acordo entre os poderes prevê a manutenção das Transferências Especiais, desde que ocorra a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso. Também se tornará obrigatória a priorização de obras inacabadas, com a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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