STF anula processos contra Beto Richa e encerra casos de corrupção

 Foto: Keiny Andrade/Folhapress/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, declarou a nulidade absoluta e determinou o arquivamento de todos os processos contra o ex-governador do Paraná e atual deputado federal, Beto Richa (PSDB). A decisão, que não admite mais recursos, foi anunciada na última terça-feira (19).

A medida do STF abrange não apenas os processos relacionados à Operação Lava Jato, mas também aqueles decorrentes das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Estas operações investigavam uma série de irregularidades, incluindo desvios de fundos em obras escolares e de infraestrutura rural, bem como em concessões rodoviárias no estado do Paraná.

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A decisão de Toffoli veio após a Procuradoria Geral da República (PGR) optar por não endossar um pedido de agravo regimental feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava revisar um julgamento anterior do próprio STF. O MP-PR sustentava sua legitimidade para atuar no caso, mas o STF já havia declarado a nulidade das ações na justiça estadual em dezembro de 2023, após a defesa de Richa alegar ilegalidade e parcialidade na condução das investigações pela Operação Lava Jato.

Toffoli destacou a existência de um “quadro de conluio processual” que prejudicava os direitos fundamentais do ex-governador, como o devido processo legal. A PGR concordou com a falta de legitimidade do Ministério Público Estadual para prosseguir com as ações.

Em resposta à decisão, Beto Richa expressou sua crença na chegada deste dia, reiterando sua inocência e denunciando um conluio para afastá-lo da política. A Procuradoria reforçou que as operações questionadas pelo Procurador de Justiça do Paraná derivaram de elementos nulos, conforme decisão irrecorrível do STF.

Com isso, o STF manteve a nulidade dos processos, rejeitando qualquer possibilidade de revisão. As ações anuladas estão ligadas ao período em que Richa governou o Paraná, marcado por três prisões relacionadas a diferentes operações de combate à corrupção.