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Câmara de Maringá aprova revogação da “Lei Seca” no entorno da UEM

Agora a Lei, que já havia sido suspensa em caráter experimental em 2023, está em vias de ser revogada, ou seja, perder o efeito prático.

Em vigor desde 2008, lei proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos no entorno da Universidade nos fins de semana do Vestibular.
Foto: CMM

A Câmara de Maringá aprovou, com 14 votos favoráveis, um projeto de lei que revoga a “Lei Seca” do entorno da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O texto foi votado na sessão desta terça-feira (12).

Em Maringá, a Lei Seca para o vestibular está em vigor desde junho de 2008, através da lei Nº 8.054. Na época, o projeto atendia um pedido de moradores do entorno, para evitar abusos nas ruas do entorno da instituição de ensino.

Pela lei, os comerciantes da região eram proibidos de vender bebidas alcoólicas das 20h de sexta-feira até às 23h59 do domingo, no fim de semana que tradicionalmente ocorre o vestibular. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 500 para ambulantes e R$ 5 mil para comerciantes.

Agora a Lei, que já havia sido suspensa em caráter experimental em 2023, está em vias de ser revogada, ou seja, perder o efeito prático.

Na época em que sugeriu a suspensão, o vereador Mário Hossokawa (Progressistas), um dos autores do projeto de revogação, explicou que o entendimento dos vereadores mudou em função das mudanças ocorridas no próprio vestibular, que hoje ocorre em apenas um dia e não mais em três, como na época em que a Lei Seca entrou em vigor.

O projeto precisa passar por, pelo menos, mais uma votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.

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