Foto: Orlando Kissner/Alep
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei que visa coibir as práticas de trote violento ou vexatório nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A proposta, que altera e esclarece a Lei nº 12.857/2000, foi votada na sessão plenária de quarta-feira (21).
Os autores do projeto, o deputado Tercílio Turini (PSD) e o ex-deputado Michele Caputo, argumentam que os trotes violentos são um problema recorrente nas instituições de ensino superior do Brasil e que o início das aulas deveria ser um momento de acolhimento e integração dos alunos, e não de violência, agressão e constrangimento.
O projeto de lei define trote como qualquer forma de manifestação estudantil que envolva violência, injúria, risco ou constrangimento à integridade moral ou física, à dignidade ou à imagem do aluno ou de seus familiares. O projeto também amplia a abrangência da Lei para as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada. A aplicação da Lei fica a cargo dos diretores das instituições.
Outros projetos
Na mesma sessão, os deputados aprovaram em segundo turno o projeto de lei 984/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao ex-jogador de futebol Alessandro Mori Nunes, conhecido como Alex. O projeto é de autoria do deputado Marcel Micheletto (PL).
Também avançaram os projetos de lei 358/2023, que denomina Dr. Michel Leite Pereira da Silva a 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul; e o 696/2023, que denomina Mario Marcondes Lobo Filho o pátio de triagem do Porto de Paranaguá. Os projetos são dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Artagão Junior (PSD), respectivamente.
Por fim, foram aprovados em redação final dois projetos de lei que concedem o título de utilidade pública a duas entidades: a Sociedade Rural Comarca de Matelândia, do deputado Marcio Pacheco (REP); e a Associação Movimento Independente pelos Animais (MIA), do deputado Requião Filho (PT). Os projetos seguem para sanção ou veto do Governo.
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