Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) enfrenta um processo na Justiça Eleitoral do Paraná movido pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro. As duas siglas acusam o ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico nos gastos da pré-campanha e pedem a cassação do seu mandato. Eles também querem que sejam investigados indícios de corrupção envolvendo o contrato de serviços jurídicos feito entre a União Brasil e o escritório do advogado Luis Felipe Cunha, amigo e suplente de Moro.
O processo é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que tem como objetivo apurar provas de abuso de poder econômico, conforme os artigos 30-A da “Lei das Eleições” (lei 9.504/1997) e 22 da “Lei das Inelegibilidades” (lei complementar 64/1990). Eventuais crimes eleitorais ou comuns, como caixa 2, apropriação indebita eleitoral ou lavagem de dinheiro, caberiam ao Ministério Público, que poderia propor uma ação penal pública.
O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, explica que a competência para denunciar esses crimes é do Ministério Público, e que a Polícia Federal é responsável pelo inquérito. Ele afirma que Moro “contratou o amigo como suposto advogado e triangulou esses recursos”.
O contrato de serviços jurídicos entre a União Brasil e o escritório de Cunha é o principal ponto de suspeita de corrupção. O valor do contrato foi de R$ 1 milhão para um período de quatro meses, de abril a julho de 2022. O escritório de Cunha não tinha experiência na área eleitoral e subcontratou o escritório do advogado Gustavo Guedes, que hoje defende Moro na Justiça Eleitoral.
Guedes diz que não foi contratado diretamente pela União Brasil por causa de uma resistência do presidente do partido, Luciano Bivar, que não teria gostado de ele ter assinado uma ação de desfiliação de Joice Hasselmann do PSL (hoje União Brasil). Ele diz que recebeu uma parte significativa do pagamento de R$ 250 mil por mês e que prestou mais serviços do que quatro pareceres.
O PT e o PL alegam que Moro pode ter usado o dinheiro para financiar sua campanha ou suas despesas pessoais de forma oculta e antecipada. Moro nega qualquer irregularidade e diz que o contrato foi legal e transparente.
Moro prestou depoimento ao juiz Luciano Falavinha, relator do caso, em dezembro. Ele ainda terá que comparecer à Justiça a cada 45 dias, como medida cautelar. O advogado do brasileiro, Andrés Gramajo, não se manifestou sobre o caso.
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