Proposto em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deveria vigorar até 2027, mas uma Medida Provisória do Governo Federal quer acabar com a desoneração de alguns tributos já em 2024. Ato está previsto para esta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados.
Por Victor Ramalho
Promotores de eventos de Maringá estão em Brasília nesta quarta-feira (7), para participar de um ato nacional em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Organizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), em conjunto com outras entidades do setor, a ação visa sensibilizar os deputados federais contra a extinção do programa antes do previsto.
Criado em 2021, o Perse concedeu renegociações de dívidas, isenções tributárias e indenizações para empresas do setor de eventos de todo o Brasil, em função da paralisação das atividades durante a pandemia da Covid-19. Pelo projeto original, o programa deveria vigorar até 2027.
No entanto, no fim de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) Nº 1.202/2023, propondo a extinção do Perse já em 2025. Conforme o texto, o fim do programa se daria de maneira gradual, com algumas ações sendo executadas já em abril desde ano, entre elas o fim da desoneração sobre o PIS/Pasep, Cofins e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Um ato está previsto para ocorrer às 15h, no plenário da Câmara dos Deputados. Pela manhã, diversas entidades que representam o setor de eventos estiveram em reuniões com deputados federais. Entre os maringaenses presentes, estão a Diretora Artística da Maringá FM, Jany Lima, que também é Diretora de Comunicação e Marketing da Abrape Nacional, além de João Vitor Mazzer, Diretor Regional da Abrape no Paraná.
Ao Maringá Post, Jany Lima falou sobre a importância da continuidade do Perse e garantiu que a ação já conta com o apoio de diversos parlamentares e entidades.
“Nós estamos aqui para sensibilizar o Congresso sobre este tema. Na linha do tempo, o Perse foi proposto e aprovado em 2021. Eu participei da elaboração do Programa, representando a Abrape, nós estivemos aqui em Brasília diversas vezes ao longo daquele ano por entender a importância desta iniciativa. O setor de eventos foi um dos mais prejudicados durante a pandemia, foi o último setor que teve permissão para retomar suas atividades e, economicamente, foi um dos mais perdeu. Quando elaboramos o Perse, nós fizemos um planejamento de retomada das empresas do setor em até cinco anos, mas agora o Governo Federal quer dar fim ao programa antes do planejado. […] Nós estamos articulando, já temos o apoio do deputado Felipe Carreras, que foi o autor do Perse lá em 2021, temos um manifesto de defesa assinado por mais de 200 autoridades, entre deputados e senadores e vamos lutar pela continuidade”, disse.
O Manifesto em Defesa do Perse, citado pela Diretora de Comunicação da Abrape, foi proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur; a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE; a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCS.
O documento menciona dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, apontando “os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo emergiram como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023”. O manifesto é assinado pelos deputados Felipe Carreras (PSB), Renata Abreu (Podemos), Joaquim Passarinho (PL) e Gilson Daniel (Podemos), além dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Daniella Ribeiro (PSD).
Entre os apoiadores, a relação conta com os nomes de mais de 150 parlamentares, entre deputados e senadores. Entre os deputados paranaenses, aparecem como apoiadores da causa Zeca Dirceu (PT), Felipe Francischini (União Brasil), Dilceu Sperafico (Progressistas), Marco Brasil (Progressistas) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Imagem Ilustrativa/Arquivo/Câmara dos Deputados
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