Os dados são relativos ao Programa Municipal de Bolsas de Estudo (ProMube), em vigor desde 2006, mas que está com os dias contados. Um projeto de lei na Câmara, que deverá ser votado na terça-feira (6), criará o ‘ProUni Maringá’, mudando as regras para concessão de bolsas.
Por Victor Ramalho
A Prefeitura de Maringá planeja criar um novo programa municipal de bolsas de estudo para o ensino superior. Trata-se do ‘Programa Universidade para Todos – ProUni Maringá’, que estava na pauta da sessão da Câmara de quinta-feira (1º), mas teve a votação adiada por uma sessão.
Elaborado pelo Executivo, o texto foi enviado à Câmara em julho de 2023, mas teve uma tramitação arrastada. O aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só veio em setembro, de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Após isso, foi a vez do projeto receber parecer positivo da Comissão de Políticas Gerais (CPG), em outubro.
No dia 31 de janeiro, ele foi incluído na Ordem do dia da primeira sessão de 2024, mas foi retirado de pauta por uma sessão. A expectativa é de que o texto seja votado já na terça-feira (6).
Atualmente, Maringá já tem um programa municipal de bolsas. Trata-se do ‘Programa Municipal de Bolsas de Estudo (ProMube)’, instituído por lei em dezembro de 2006. O ProMube prevê a concessão de bolsas de 50% ou integrais em instituições privadas de Maringá, de acordo com alguns critérios. Todos os estudantes interessados precisam comprovar residência no município há dois anos ou mais e, para as bolsas de 50%, a renda familiar per capita não deve ultrapassar três salários mínimos. Para as bolsas integrais, o limite é 1 salário mínimo e meio.
Atualmente, seis instituições de ensino superior privadas são credenciadas para ofertarem bolsas pelo ProMube em Maringá. De acordo com dados do Portal da Transparência, consultados pelo Maringá Post, em 2023 o município pagou pouco mais de R$ 2 milhões em bolsas de estudo pelo ProMube. Não há informações sobre a quantidade de bolsas em execução atualmente.
O ProUni Maringá irá substituir o ProMube, conforme informou o município ao Maringá Post. A informação também consta na Mensagem de Lei enviada à Câmara em julho de 2023. De acordo com o documento, o novo programa vai trazer “novas regras de seleção dos estudantes e critérios de pagamento em conformidade com a legislação de responsabilidade fiscal e orçamentária”. A principal alteração é a concessão de bolsas de 75%. Confira as novas regras de seleção:
Para bolsas de 50%: renda familiar per capita não pode ultrapassar quatro salários mínimos Para bolsas de 75: renda familiar per capita não pode ultrapassar três salários mínimos Para bolsas integrais: renda familiar per capita não pode ultrapassar um salário mínimo e meio
No ProUni Maringá, seguirá valendo a regra da comprovação de residência no município há dois anos ou mais. As bolsas, conforme o projeto de lei, serão exclusivamente para cursos na modalidade presencial, com reserva de 5% das bolsas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos autodeclarados negros ou indígenas.
Foto: Ilustrativa/Arquivo/CMM
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