O último repasse foi feito pelo Governo do Paraná na quarta-feira (20). Valor ainda está longe do que o município perdeu ao longo de 2022, após a isenção dos impostos determinada pelo Governo Bolsonaro.
Por Victor Ramalho
Ao longo de 2023, Maringá recebeu aproximadamente R$ 5,7 milhões em repasses do Governo do Paraná, relativos a recomposição de perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda, foram atualizados nesta semana e estão disponíveis para consulta pública.
A última parcela paga, de R$ 2,08 milhões, foi depositada na última quarta-feira, 20 de dezembro. Ao todo, o montante total foi repassado em oito prestações ao longo do ano, sendo que as três últimas, dos dias 30 de novembro e 4 e 20 de dezembro, são relativas ao adiantamento de valores que deveriam ser distribuídos apenas em 2024.
Segundo o Governo do Paraná, a projeção é pelo repasse de R$ 229 milhões aos municípios do Estado neste fim de ano. Somente em dezembro, o valor repassado às prefeituras já ultrapassa os R$ 180 milhões.
A recomposição de perdas do ICMS é resultado de uma longa negociação entre estados e o Governo Federal. Em junho de 2022, o Governo Jair Bolsonaro (PL) determinou a isenção de impostos, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que foi válida até o fim do ano. À época, a medida foi uma tentativa de controlar a disparada dos preços dos combustíveis.
As perdas alegadas pelos municípios alcançou cifras milionárias. No caso de Maringá, os valores perdidos poderiam alcançar os R$ 30 milhões, conforme um estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A informação foi dada à época pelo secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, em entrevista ao portal Hoje Mais Maringá.
No dia 22 de novembro deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei aprovada pelo Senado que prevê um crédito especial de R$ 15 bilhões aos estados para recomposição de perdas de arrecadação, sendo R$ 8,7 bilhões para recomposição do ICMS perdido em 2022 e o restante, R$ 6,3 bilhões, como recomposição ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente o Paraná deverá receber algo em torno de R$ 1,8 bilhão, a ser pago até 2025.
Atualmente, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, representando 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Foto: Ilustrativa/Arquivo/PMM
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