Parecer do órgão foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que julga o caso do senador maringaense, na noite dessa quinta-feira (14). Não há previsão de quando o caso pode chegar ao TSE.
Por Redação
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) concluiu, na noite dessa quinta-feira (14), um parecer onde defende a cassação do senador maringaense e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (União Brasil), que encara um processo por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O documento, de 79 páginas e assinado pelos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi encaminhado ainda na quinta ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que julga o caso do ex-juiz da Lava Jato. No parecer, o órgão também pede que ele e o primeiro suplente, Luís Felipe Cunha, fiquem inelegíveis.
O MPE-PR pede, no relatório, que a Justiça Eleitoral do Paraná reconheça “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”. A acusação de abuso de poder econômico havia sido feita, inicialmente, pelo Partido Liberal (PL) e, posteriormente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com ambas sendo anexadas pelo TRE-PR no mesmo processo, no mês de junho.
As duas legendas acusam o ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico durante a campanha que o elegeu para o Senado, em 2022. Na argumentação do processo, PT e PL afirmam que Moro, juntamente com os suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.
Moro filiou-se ao Podemos em novembro de 2021 e ficou na legenda até março de 2022, na condição de pré-candidato à Presidência da República. Após a candidatura não decolar, deixou o partido rumo ao União Brasil, onde em um primeiro momento tentou ser candidato ao Senado por São Paulo. Com problemas na transferência do domicílio eleitoral, se candidatou ao mesmo cargo, mas pelo Paraná.
No parecer desta quinta-feira (14), o Ministério Público Eleitoral argumenta que “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
Moro prestou o primeiro depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) sobre o caso no dia 7 de dezembro. Ainda não há uma data para a conclusão do caso no Paraná ou para que ele chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem pode decidir, ou não, pela cassação.
Procurado pelo G1, o advogado que representa Moro, Gustavo Guedes, afirmou que discorda do parecer do MPE-PR, já que o órgão considerou gastos fora do Paraná como despesas de pré-campanha. Ele também afirmou que acredita que as instâncias superiores julgarão as argumentações de PT e PL como improcedentes.
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