Na manhã desta terça-feira (12), durante a sessão ordinária na Câmara de Maringá, os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de lei 16.718/2023, que institui a Política Municipal “Vini Jr.”, para combater o racismo em estádios, ginásios e arenas esportivas públicos ou privados no município.
A proposta, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, tem como objetivo principal criar ambientes saudáveis, acolhedores e educativos, livres de discriminação racial durante eventos esportivos.
A política municipal recebe o nome do jogador brasileiro Vinicius Jose Paixão de Oliveira Junior, conhecido como “Vini Jr.”. O atacante do Real Madrid já foi alvo de ataques racistas diversas vezes ao longo de sua carreira e veio a se tornar um defensor ativo da luta contra o preconceito racial.
Algumas das ações da política municipal “Vini Jr.” incluem:
- a realização e divulgação de campanhas educativas de combate ao racismo no período que antecede o evento a ser realizado e nos intervalos do evento, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, placas e painéis publicitários, murais, monitores de vídeo, panfletos, disparos de mensagem em massa, etc;
- a realização e divulgação dos canais oficiais de denúncia contra a prática de racismo, em especial do programa SOS racismo, instituído pela Lei Estadual n. 14.938/2005, por meio da afixação de cartazes em locais de fácil acesso e visualização ou por meio de anúncios sonoros, de fácil compreensão auditiva, no local em que o evento estiver sendo realizado, antes do início e no intervalo de cada evento;
- a realização e divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de condutas racistas;
- a interrupção do evento em andamento em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e, se for o caso, das previstas no regulamento da competição e legislação desportiva.
O projeto foi aprovado em primeira discussão, por 14 votos favoráveis, e deve passar por uma nova votação na próxima sessão, que será na quinta-feira (14). Para saber mais, clique aqui e leia o projeto completo.
Foto: Reprodução Twitter/Real Madrid C.F.
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