Na manhã desta terça-feira (5), durante a sessão ordinária na Câmara de Maringá, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 2264/2023, que trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2024.
O projeto foi aprovado em primeira discussão, por 13 votos favoráveis e dois votos contrários. Uma nova votação deve acontecer na próxima sessão, na quinta-feira (7).
A mudança se refere ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos) e ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A partir do ano que vem, ambos os impostos terão um reajuste de 5%, de acordo com o IPCA -15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O vereador Alex Chaves, que é representante do Poder Executivo na Câmara Municipal, explica que esse reajuste não é um aumento real e é necessário para acompanhar o índice de inflação.
“Nós temos vários índices de inflação e em Maringá é o IPCA-15. Então, o prefeito municipal não pode ser negligente com isso, porque ele precisa pagar em dias os funcionários e cumprir os compromissos que foram assumidos com os prestadores de serviços. E esses serviços têm também seu reajuste. Portanto, é feito esse reajuste por força de lei, mas isso precisa ser referendado pela Câmara”, esclarece ele.
Ainda segundo o vereador Alex Chaves, o reajuste dos impostos têm seguido esse mesmo padrão desde o início da gestão do prefeito Ulisses Maia. “Não dá aumento real de imposto, só reposição inflacionária” conclui.
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Imagem: Freepik / Foto criada por @pressfoto
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