Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 16823/2023, de autoria do Executivo, que propõe montante e distribuição do orçamento para 2024.
A princípio, o projeto tinha recebido oito emendas de autoria da vereadora professora Ana Lúcia Rodrigues, e duas emendas de autoria do vereador Sidnei Telles. Entretanto, ambos solicitaram o arquivamento de suas respectivas emendas do projeto e pretendem transformar as demandas em indicações ao Poder Executivo.
Com isso, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e deve passar por uma nova votação na quinta-feira (30).
A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi estimada pela secretaria de Fazenda R$ 2.758.976.000,00 (dois bilhões setecentos e cinquenta e oito milhões novecentos e setenta e seis mil. O vereador Alex Chaves, que é representante do Poder Executivo na Câmara, explica como funcionou a construção da peça orçamentária para 2024.
“A peça orçamentária começa, com toda a certeza, baseada no orçamento anterior. Com esse orçamento anterior e as diretrizes – que é aquilo que nós chamamos dos trilhos, para implementação dos recursos e das políticas públicas para atender a comunidade – nós começamos a construção do orçamento. Há também a participação popular, chamado ‘orçamento cidadão’, onde são feitas várias assembleias e audiências públicas para atender a comunidade”, esclarece.
Como já é regulamentado por lei, as duas áreas que mais receberão verbas no município são: saúde, com R$ 654.924.019,00, e educação, com R$ 519.194.944,00.
“As prioridades são educação e saúde. As outras [verbas] são distribuídas conforme o orçamento e o histórico da própria cidade nos permite. Mas nós podemos perceber que também estão sendo feitos vários outros investimentos em áreas que não tinha tanto, como esporte [R$ 48.298.594,00], que teve um aumento considerável, e a infraestrutura [R$ 157.361.390,00]”, explica o vereador Alex Chaves.
A segurança, que é um ponto de grande relevância para a população maringaense, receberá R$ 30.288.977,00 na Secretaria Municipal.
Veja como fica a divisão do orçamento do município para 2024:
PODER LEGISLATIVO 63.012.594,00
- Câmara Municipal 63.012.594,00
PODER EXECUTIVO 2.695.963.406,00
- Chefia de Gabinete do Prefeito – 7.950.971,00
- Procuradoria Geral do Município – 94.434.853,00
- Secretaria Municipal de Governo – 4.947.956,00
- Secretaria Municipal de Logística e Compras – 18.919.099,00
- Secretaria Municipal de Fazenda – 149.117.630,00
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – 13.725.263,00
- Secretaria Municipal de Saúde – 654.924.019,00
- Secretaria Municipal de Educação – 519.194.944,00
- Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – 5.417.581,00
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – 97.663.952,00
- Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo – 26.961.839,00
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Política Sobre Drogas e Pessoa Idosa – 69.152.439,00
- Secretaria Municipal de Cultura – 25.018.365,00
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – 48.298.594,00
- Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – 4.541.700,00
- Secretaria Municipal de Compliance e Controladoria – 3.303.900,00
- Secretaria Municipal de Infraestrutura – 157.361.390,00
- Secretaria Municipal de Obras Públicas – 86.764.698,00
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – 71.505.774,00
- Secretaria de Segurança Municipal – 30.288.977,00
- Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – 90.042.988,00
- Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais – 1.706.445,00
- Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar – 16.006.084,00
- Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – 1.205.000,00
- MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá – 443.519.000,00
- Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes – 5.088.339,00
- Secretaria Municipal de Comunicação – 4.832.430,00
- Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente – 6.833.942,00
- Agência Maringá de Inovação e Tecnologia (AMTECH) – 14.877.482,00
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – 1.353.700,00
- Agência Maringaense de Regulação (AMR) – 1.628.369,00
- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) – 6.504.704,00
- Instituto Ambiental de Maringá (IAM) – 12.870.979,00
TOTAL: 2.758.976.000,00
Foto: Marquinhos Oliveira / CMM
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