A Câmara Municipal de Mandaguari ficou em primeiro lugar no Índice de Transparência Pública (ITP) de 2023, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O legislativo mandaguariense obteve o Selo Diamante com índice de 100% de transparência. As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio na casa dos 75,33%, enquanto as câmaras municipais chegaram a 71,97%.
O Tribunal avaliou os portais de 386 prefeituras, 382 câmaras, além do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR na área estadual.
A aferição foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Diversos novos critérios de avaliação foram incorporados ao ranking, tornando a tarefa dos municípios ainda mais desafiadora.
Mesmo sendo mais exigente a avaliação, a Câmara de Mandaguari subiu da 47ª posição para a liderança no ranking estadual. Um resultado muito acima das câmaras municipais da região, como Marialva, que ficou na 282ª colocação, e das maiores cidades do Paraná, como Londrina, na 171ª colocação, e Curitiba, na 42ª posição do ranking.
Apenas 67 câmaras municipais do Paraná obtiveram o Selo Diamante do ranking do Tribunal de Contas do Paraná, sendo que cinco câmaras dividem a primeira colocação. Nenhuma das Câmaras que chegaram a liderança neste ano estavam entre as primeiras no ano passado, reflexo das mudanças nos critérios do ITP, que se tornaram mais exigentes passando a contemplar aspectos que antes não eram computados pelos técnicos.
“Fizemos um esforço grande para atender a todos os critérios de avaliação do ranking. Além de atualizarmos e inserirmos novas informações no nosso portal na internet, realizamos capacitação de servidores para operar de forma efetiva o portal da transparência e, assim, nos adequar às exigências do TCE-PR”, afirmou o diretor da Câmara de Mandaguari, Carlos Bredariol. “Não é só a informação que precisa ser transparente, o sistema precisa favorecer o acesso pelo usuário. Por exemplo, disponibilizar arquivos em diferentes formatos. Às vezes temos o arquivo em formato de imagem, mas o critério de avaliação exige a pesquisa por palavras dentro no documento. Como isso não é possível com imagem, precisamos disponibilizar um outro formato para nos adequarmos”, explicou Bredariol.
Ainda de acordo com o diretor, para obter o Selo Diamante foi preciso envolver não apenas os servidores da Câmara, mas também empresas prestadoras de serviço de software responsáveis pelo site e pelo Portal da Transparência. “As empresas não estavam preparadas para absorver todas essas exigências e foi preciso um trabalho de cooperação com elas para que as empresas compreendessem a necessidade e a importância de se adequar”, esclareceu.
Sem contar que os servidores do legislativo se tornaram administradores do Portal da Transparência para dar celeridade e efetividade às mudanças. “Criamos novas áreas no portal, notas explicativas, Carta de Serviços ao Usuário, uma Política de Proteção de Dados, requisito da Lei Geral de Proteção de Dados, e ainda aperfeiçoamos o acesso do protocolo de solicitações de informações e documentos, que são exigências da Lei de Acesso à Informação. Nós tivemos que aprender tudo isso e incorporar novas tarefas a nossa rotina em curto espaço de tempo”, acrescentou Bredariol.
Para alcançar o Selo Diamante, o controle interno do legislativo atuou de forma marcante. “Articulamos todos os departamentos, sensibilizamos e orientamos os servidores, além de articular com os variados departamentos da Câmara as diversas tarefas que precisavam ser feitas”, elencou o controlador interno Edevaldo da Matta. “O tempo curto foi um dos fatores que mais pesou e muitas exigências que antes não estavam no índice de transparência anterior. Muitos quesitos que não eram próprios foram inseridos e nós tivermos que nos desdobrar para dar conta”, afirmou o controlador. “Para nós importa não apenas obter uma boa avaliação, o que é super relevante, claro, mas a gente também quer possibilitar maior acompanhamento dos trabalhos do legislativo por parte da população”, argumentou.
“Nossos servidores estão comprometidos em trabalhar com muita responsabilidade o dinheiro público, procurando cumprir suas obrigações com o máximo de zelo e eficiência. Sermos a primeira Câmara do Paraná em transparência é fruto do esforço e dedicação dos servidores, que estão constantemente fazendo cursos e treinamentos, sem contar a sólida formação acadêmica”, afirmou o presidente da Câmara de Mandaguari, Alécio Bento da Silva Filho (PSD).
“A câmara faz jus a recursos muito maiores, mas o legislativo municipal, pensando em economizar recursos públicos, não demanda o que é direito”, disse o presidente referindo-se a parte do orçamento municipal que a Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo. “O administrador do dinheiro público não tem saber administrar quando está com excesso de recursos. A hora do gestor fazer a diferença é quando os recursos estão escassos. Daí ele mostra o seu valor”, argumentou o presidente.
Foto: Vanessa Hermmann / CMM
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