Vereadores aprovam projeto que institui ‘Auxílio Cuidador’ para idosos e pessoas com deficiência

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Na manhã desta terça-feira (14), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por 10 votos favoráveis o projeto que institui o “Programa Auxílio Cuidador” para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos e vulnerabilidade social.

A proposta tem o objetivo de auxiliar o custeio das despesas geradas com os cuidados de pessoas idosas e/ou com deficiência que estejam em situação de risco por violação de direitos, que necessitem de proteção social e que não disponham de recursos financeiros.

Este projeto já existe no município, mas, segundo o vereador Sidnei Telles, o auxílio é direcionado a apenas sete famílias atualmente. Por esse motivo, ele criou uma emenda que visa ampliar o alcançe do programa.

“Hoje tem uma estrutura extremamente pequena para atender o tamanho da necessidade. […] Então eu estou colocando uma emenda onde digo que: o município pode, desde que coloque no orçamento, atender mais”, explica o parlamentar.

Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a conceder uma bolsa-auxílio mensal
no valor de um salário-mínimo federal, para cada família de pessoas idosas e/ou com deficiência, por
meio de depósito bancário em conta-corrente indicada para esta finalidade pelo membro responsável da
família.

Além disso, o público inserido no Programa Auxílio Cuidador também terá benefícios como:

  • Prioridade no atendimento nas áreas de Saúde, Educação, Habitação e Assistência Social, por meio dos serviços públicos existentes;
  • Acompanhamento psicossocial pela equipe de referência da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
  • Estímulo à manutenção ou ressignificação de vínculos afetivos com sua família, nos casos em que houver possibilidade, quando não, o acolhimento deverá ser a última medida e excepcional.

As famílias que receberem os recursos devem seguir uma série de responsabilidades previstas na lei. Para saber mais sobre esses requisitos, clique aqui e leia o projeto completo.

“Essa proposta é extremamente interessante, porque ninguém melhor para cuidar dos seus do que a própria família. E, muitas vezes, a família não pode dar esse cuidado quando não tem recurso nenhum”, clarifica o vereador Sidnei Telles.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado novamente na próxima sessão, na quinta-feira (16).

Foto: Freepik


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