O texto, de autoria do Executivo, foi protocolado no dia 30 de outubro e ainda não tem uma data para entrar em votação. Projeto prevê descontos para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Por Victor Ramalho
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024 poderá ter um reajuste de 5% em Maringá. É o que consta no projeto de lei do Executivo que trata sobre o assunto, protocolado na Câmara de Maringá no dia 30 de outubro e começou a tramitar na semana passada.
O projeto de lei complementar Nº 2264/2023, de autoria da Prefeitura, estabelece os valores de alíquotas e tributos para o pagamento do Imposto no ano de 2024. As alíquotas terão valores variáveis de acordo com o tipo de imóvel. Para imóveis prediais, por exemplo, a alíquota fixa será de 1% sobre a base de cálculo mais tributos relativos a localização do prédio e áreas de uso comum dentro dos condomínios.
Já para imóveis territoriais, a alíquota fixa será de 3% sobre a base de cálculo mais as variáveis que constam na Planta de Valores Genéricos do município.
O projeto de lei também estabelece, assim como nos anos anteriores, os descontos para pagamento à vista e também as isenções. Para quem optar pelo pagamento à vista já na primeira cota, o desconto será de 10% do valor final, enquanto quem pagar o valor integral até a data de vencimento da segunda parcela terá desconto de 7%. Em 2023, cidade arrecadou R$ 157 milhões com o pagamento à vista do IPTU somente em janeiro.
Para imóveis cujo o valor final da parcela, somados todos os tributos, for entre R$ 60 a R$ 120, o parcelamento do IPTU poderá ser feito em até 6x, enquanto que para contribuintes que pagam acima de R$ 120, o parcelamento poderá ser em até 12x.
Ainda de acordo com o texto, ficam isentos do IPTU contribuintes cujo a soma dos tributos for inferior a R$ 59,99.
De acordo com o site da Câmara de Maringá, neste momento o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica do município, ainda sem data para entrar em votação.
Foto: Arquivo/PMM
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