A Assembleia Legislativa do Paraná confirmou a aprovação do projeto de lei que introduz funções específicas para a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o Corpo de Bombeiros Militar, buscando otimizar a organização e o reconhecimento dos profissionais da segurança pública. A medida foi sancionada na última terça-feira (31), refletindo um esforço para melhorar a segurança pública do estado.
O projeto de lei n° 705/23, juntamente com a mensagem n° 132/2023 proposta pelo Poder Executivo, obteve suporte unânime das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, além de Segurança Pública. Esta concordância aponta para a necessidade de promover a valorização e profissionalização dos quadros da segurança pública.
O deputado Soldado Adriano José (PP), que lidera a Comissão de Segurança Pública, foi fundamental para a condução do projeto. Segundo ele, a legislação marca um progresso na valorização dos cargos de comando e direção dentro da estrutura da PMPR e do Corpo de Bombeiros. O projeto também contempla a adequação de gratificações para posições de comando do Corpo de Bombeiros, em resposta à separação da corporação da PMPR.
As emendas propostas ao projeto visam atualizar os anexos I e II da Lei n° 17.172/2012, estabelecendo a Função Privativa-Policial (FPP) dentro da estrutura organizacional das forças de segurança do Paraná. Tais mudanças são fundamentais para o enquadramento de novas funções, como a Diretoria de Projetos e o comando de unidades regionais e especializadas, garantindo a eficácia operacional e administrativa.
A valorização dos profissionais de segurança pública, que é um foco central do projeto, reforça a importância de reconhecimento a todos os níveis de serviço, do efetivo à alta gestão. O deputado Soldado Adriano José enfatiza que a cooperação com o Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar do Paraná e Corpo de Bombeiros é essencial para assegurar a implementação efetiva das medidas.
O projeto alinha-se com os artigos 65 e 66 da Constituição do Estado do Paraná, promovendo um sistema de segurança pública mais robusto e preparado para enfrentar os desafios contemporâneos.
Com a implementação desta lei, os agentes da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar antecipam um ambiente de trabalho mais estruturado e um reconhecimento maior de suas funções, o que é fundamental para a continuidade do aperfeiçoamento dos serviços de segurança no estado.
Palavras-chave: Segurança Pública Paraná, Projeto de Lei PMPR, Valorização Polícia Militar, Estrutura Organizacional PM Paraná, Assembleia Legislativa PR, Funções Privativas-Policiais, Soldado Adriano José, Corpo de Bombeiros Militar, Profissionalização Segurança Pública.
Foto: Valdir Amaral
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