Foto: Arquivo/Fruto Urbano / Ilustrativa
Os deputados Renato Freitas (PT) e Goura (PDT) apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 847/2023, que prevê a pomarização urbana como parte do Programa Paraná Mais Verde, do Governo do Estado. O objetivo é promover a segurança alimentar e a qualidade de vida da população paranaense, especialmente a mais vulnerável.
Segundo o projeto, a pomarização urbana consiste no plantio de árvores frutíferas em espaços públicos, como praças, parques, canteiros e calçadas, respeitando as condições climáticas e ambientais de cada região. As frutas produzidas pelas árvores seriam de livre acesso à comunidade, contribuindo para a diversificação e o enriquecimento da dieta alimentar.
Na justificativa do projeto, Freitas cita dados do IBGE que mostram que mais da metade dos domicílios paranaenses sofrem algum grau de insegurança alimentar, caracterizada pela baixa qualidade e variedade dos alimentos consumidos. Além disso, 8% das famílias paranaenses vivem em situação de insegurança alimentar grave, quando não há garantia das três refeições diárias.
Freitas destaca ainda que a situação é mais crítica nas famílias chefiadas por pessoas negras, mulheres, com trabalho informal e de menor escolaridade. “Por isso, se faz necessário aliar o desenvolvimento ambiental, econômico e social dos espaços urbanos com a realidade que essa população está inserida, por meio de práticas de produção alimentícia”, conclui.
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