O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) foi um dos sete homenageados durante a abertura do 1º Seminário Nacional das Catadoras, que ocorreu nesta quarta-feira (25), em Pontal do Paraná. O reconhecimento público foi concedido pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), em parceria com o Instituto Lixo e Cidadania (ILIX) e a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT).
Na cerimônia de homenagem, a representante do MNCR no Paraná, Roselaine Neguinha, destacou a atuação de Araújo: “Você foi de extrema importância para os catadores do Paraná. Conquistamos juntos um tratamento justo de impostos para as cooperativas e associações. Muito obrigado por nos ajudar. Hoje, isso é um exemplo para vários outros estados”, disse ela.
A referência é feita à atuação do deputado na conquista do chamado diferimento do ICMS sobre resíduos sólidos comercializados por cooperativas de materiais recicláveis para empresas do Simples Nacional no Paraná. Essa era uma das principais queixas das entidades e dos catadores, já que impactava negativamente a atividade, criando um processo de bitributação sobre a cadeia dos recicláveis.
Graças à atuação de Araújo, em parceria com o ILIX, a conquista do diferimento do ICMS para compras do Simples Nacional avançou. Em maio, o tema foi discutido em uma audiência pública em Maringá, realizada por Araújo. No mesmo mês, o deputado e uma comitiva de líderes das cooperativas se reuniram com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., apresentando a demanda. Em setembro, o pedido foi atendido por meio do decreto nº 3294/2023 e já está em vigor.
“Foi um pedido que surgiu durante uma das audiências públicas que estamos realizando em todo o Paraná para reacender as discussões sobre o apoio à reciclagem. Coletamos essa demanda do ILIX e juntos buscamos soluções junto ao Governo do Estado. Fizemos o convencimento e só tenho a agradecer à Secretaria da Fazenda por nos atender, e principalmente aos catadores, muito bem representados neste tema por Rejane Paredes, que nos auxiliou em todo o processo”, comentou o deputado.
Durante a abertura do evento, que contou com a participação de mais de 600 pessoas, outras seis pessoas foram homenageadas em todo o Brasil: a procuradora regional do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho; a diretora do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), Marislene Nogueira; a ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho; o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos; a contadora do ILIX, Rejane Paredes; e a estudante Elana Coelho.
Foto: Divulgação
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