A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (24), foi aprovado o projeto de lei 664/2021, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (REP), que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia nesses crimes em estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e em veículos de transporte público coletivo e individual.
Mara Lima argumenta que “é preciso levar ao conhecimento de todo cidadão os canais de denúncia e do seu papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes”.
A parlamentar destaca a importância de alcançar a população que utiliza os meios de transporte e ressalta o ambiente escolar como um local essencial para essa divulgação. Segundo ela, é na escola que muitas vítimas encontram refúgio e é onde “a criança ou adolescente se percebe como pessoa e constrói seus vínculos”.
O projeto prevê que a divulgação tenha clareza, contendo a mensagem “Denuncie o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, os canais para as denúncias e o número da lei em questão. Detalhes sobre a forma e o tamanho do material serão definidos posteriormente, na regulamentação da legislação.
Foto ilustrativa: Canva
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