Na manhã desta quinta-feira (19), durante a sessão ordinária na Câmara de Maringá, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei complementar que institui Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, também prevê a consulta pública para a escolha dos diretores das Escolas Municipais do Ensino Fundamental I e dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), e traz uma série de disposições para promover a participação da comunidade escolar na gestão educacional.
Conforme a proposta, a escolha para a troca de diretores nas unidades de educação de Maringá será feita de forma democrática, através de eleições diretas da comunidade. Os eleitores incluem servidores, pais, responsáveis e alunos maiores de 16 anos.
As eleições precisam atingir a participação de mais de 50% dos aptos a votarem. Caso este quórum não seja atingido, a urna deverá ser lacrada e entregue para a Comissão Eleitoral Interna, que a encaminhará, com a ata respectiva, ao (à) Secretário(a) Municipal de Educação.
Além disso, o projeto também estabelece critérios para a escolha dos diretores. Entre alguns dos requisitos, estão:
- Curso Preparatório: Os candidatos precisam participar do Curso Preparatório para Gestores na Educação, que é responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O curso tem uma carga horária mínima de 40 horas, e os candidatos devem comprovar uma frequência mínima de 80% da carga horária total oferecida.
- Avaliação Escrita: Os candidatos também devem ser aprovados em uma avaliação escrita, que consiste em uma prova composta por questões objetivas e subjetivas. Para serem aprovados, eles devem atingir uma pontuação mínima de 70% de acerto da nota máxima total da prova. O conteúdo programático da avaliação será definido em um edital prévio específico.
De acordo com o vereador Alex Chaves, representante do Poder Executivo na Câmara, essa avaliação é essencial para garantir que o candidato escolhido seja capacitado para manter uma unidade escolar.
“O que nós queremos é que essas pessoas sejam instruídas, sejam gestores de educação com qualidade nas nossas unidades, cada vez melhor. Na minha opinião, nós precisamos ter os melhores diretores e diretoras do estado do Paraná em Maringá”, defende o vereador.
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues, que anteriormente presidia a Comissão de Educação da Câmara e acompanhou a última eleição para diretores em 2021, fez algumas observações sobre o projeto de lei, evidenciando alguns problemas com o texto.
“Quando eu tive acesso à nova lei, vi que algumas sugestões feitas pela própria comissão não foram encaminhadas e revistas”, explica a parlamentar.
Algumas questões levantadas pela vereadora foram:
- Data da Eleição, que foi realizada na primeira quinzena de dezembro. Esse período coincide com o final do calendário escolar, o que pode impedir a participação de uma parte da comunidade. Consequentemente, isso pode levar à falta de quórum em algumas escolas, como ocorreu na eleição anterior.
- Avaliação de Desempenho: A vereadora menciona a falta de clareza em relação à avaliação de desempenho em relação ao curso oferecido. Alguns candidatos relataram que não estavam cientes de que o teste aplicado poderia eliminá-los do processo eleitoral.
Embora a vereadora tenha votado a favor do projeto, ela ressalta que esses obstáculos que precisam ser abordados e resolvidos. “Eu votarei a favor da matéria, mas gostaria de deixar destacado esses óbices”, declara.
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (19) e, em seguida, deve passar para a sanção do prefeito.
Foto: PMM
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