Foto: Câmara Municipal de Curitiba
O projeto de lei 772/2023, do deputado Renato Freitas (PT-PR), prevê a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para os presos que saírem da prisão ou progredirem para o regime semiaberto. A proposta também beneficia os familiares dos detentos que comprovarem baixa renda e morarem em outro município do Paraná.
Segundo o projeto, o preso que receber o alvará de soltura terá direito a uma passagem de ida para a cidade onde reside. O preso do semiaberto poderá viajar de graça nas saídas temporárias, desde que apresente a autorização judicial. Os familiares dos presos dos regimes fechado e semiaberto poderão solicitar uma passagem de ida e outra de volta por mês para visitar os parentes na prisão.
O deputado Renato Freitas argumentou que o projeto segue as Regras de Mandela, que são normas internacionais para o tratamento digno dos presos. Ele disse que a gratuidade no transporte facilita a ressocialização dos presos e a manutenção dos laços familiares. Ele citou casos em que os presos cumprem pena longe de suas cidades de origem e não têm recursos para voltar.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Enquanto isso, o sistema prisional do estado enfrenta problemas de superlotação e falta de vagas. De acordo com o Mapa Transparência na Gestão Carcerária1, o Paraná tem 35.540 presos para 28.662 vagas. A maioria dos presos é homem (95,1%), branco (13.601) e tem entre 25 e 29 anos (8.442).
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