O projeto de lei da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), que tinha o objetivo de garantir direitos à população em situação de rua, foi derrubado na Câmara de Maringá.
A proposta nem chegou a ser discutida no plenário, pois a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votou por sua inadmissibilidade.
Uma das finalidades do projeto era vedar a zeladoria urbana de fazer abordagens noturnas com pessoas em situação de rua, além de proibir a apreensão ilegal ou desnecessária de objetos como documentos, roupas, medicamentos, entre outros.
Em entrevista ao Maringá Post, a vereadora defendeu que não há motivação para fazer as abordagens no período noturno, uma vez que toda a rede de acolhimento e atenção da população de rua funciona apenas durante o dia.
“Se a zeladoria urbana realiza abordagens durante a noite, não há o que fazer com essa pessoa que está em situação de rua”, explica Ana Lúcia. “As abordagens devem sim, ser feitas, mas durante o dia, que é quando há possibilidade de dar atenção a essa população – o que não é possível à noite”.
Mesmo antes de ter sido derrubado, o projeto de lei foi alvo de críticas após ter vazado nas redes sociais em julho deste ano. Alguns maringaenses chegaram a afirmar que o texto poderia impedir a Polícia Militar de realizar abordagens à população de rua, o que foi contestado pela vereadora Ana Lúcia.
Durante a polêmica, a parlamentar explicou que o intuito do projeto era regulamentar ações de zeladoria urbana em Maringá, para garantir a dignidade, integridade física, moral e material da população de rua. Ainda assim, a proposta acabou sendo derrubada.
Foto: Aldemir de Moraes
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