Projeto passará por terceira discussão nesta terça-feira (22). Proposta veda a concessão de alvarás para estabelecimentos que não tenham isolamento acústico total.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá volta a discutir nesta terça-feira (22) uma mudança na Lei Nº 218/98, que fala sobre a fiscalização das atividades que geram poluição sonora no perímetro urbano. Agora, a proposta do legislativo é restringir a emissão de alvarás para casas noturnas que não tenham isolamento acústico.
O texto é de autoria do vereador Mario Hossokawa (Progressistas) e passa por terceira discussão, após ter sido aprovada nas duas sessões anteriores. A discussão desta terça-feira (22) ocorre para revisão geral do projeto, acatando algumas sugestões de outros parlamentares.
Conforme a lei em votação nesta terça-feira, “é vedada, em qualquer hipótese, a concessão de alvará de licença,
provisório ou definitivo, para as casas de diversão noturna que não atendam integralmente a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente”.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é atender reivindicações de moradores de bairros que ficam próximos de casas noturnas.
“Nós temos recebidos muitas reclamações de moradores incomodados com o som alto nos fins de semana. As pessoas que moram nos arredores das casas noturnas estão reclamando demais, então decidimos entrar com esse projeto para dar tranquilidade para essas pessoas que moram nos arredores. Com esse projeto, nós proibimos o município de conceder alvarás, ainda que provisórios, para as casas noturnas que não fizerem o isolamento acústico total”, explica Hossokawa.
O vereador ressalta que a fiscalização quanto ao nível do barulho emitido por esses estabelecimentos ficará a cargo do município. Trata-se de uma maneira de garantir que o isolamento acústico seja feito de forma integral.
“A própria Prefeitura, através do Instituto Ambiental, tem os equipamentos para fazer a medição de decibéis. Então não adiantará o responsável apenas entrar com pedido de alvará, alegando ter feito o isolamento necessário. Nós queremos que isso seja testado. Temos conhecimento de estabelecimentos, por exemplo, que foram interditados e fizeram o isolamento apenas nas paredes, mas não fizeram no teto, o que incomoda a vizinhança da mesma forma”, afirma o parlamentar.
De acordo com o texto, os estabelecimentos que já têm o alvará concedido, mas não estão com o isolamento em concordância com a nova lei, terão até 1 ano para se adequarem.
Foto: Arquivo/CMM
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