Câmara de Maringá debate direitos da população em situação de rua

Objetivo é discutir o projeto de lei da vereadora professora Ana Lúcia, que veda a zeladoria urbana de fazer abordagens nortunas com a população de rua.

  • Principal objetivo é discutir o projeto de lei, apresentado pela vereadora professora Ana Lúcia, que veda a zeladoria urbana de fazer abordagens nortunas com a população de rua.
    Foto: Reprodução / Creative Commons

    “Zelando pelos Direitos da População em Situação de Rua” é o tema da reunião pública que será realizada nesta sexta-feira, 18 de agosto, na Câmara de Vereadores de Maringá.

    A iniciativa é da vereadora Professora Ana Lúcia com objetivo de coletar contribuições para o projeto de lei de sua autoria que trata da garantia de direitos desta população em ações de zeladoria urbana.

    O principal objetivo da reunião é discutir um projeto de lei que pretende vedar a zeladoria urbana de fazer abordagens noturnas com a população em situação de rua. Além disso, o projeto também estabelece que os agentes públicos devem estar sempre devidamente identificados com crachá.

    De acordo com a vereadora professora Ana Lúcia, não há motivação para fazer essas abordagens no período noturno, uma vez que toda a rede de acolhimento e atenção da população de rua funciona durante o dia.

    “Se a zeladoria urbana realiza abordagens durante a noite, não há o que fazer com essa pessoa que está em situação de rua”, explica a vereadora. “As abordagens devem sim, ser feitas, mas durante o dia, que é quando há possibilidade de dar atenção a essa população – o que não é possível à noite”.

    Além disso, o projeto de lei visa a proteção dos pertences pessoais e bens pertencentes à pessoas em situação de rua. Ou seja, estaria proibida a apreensão ilegal ou desnecessária de objetos como documentos, roupas, medicamentos, entre outros. Ainda segundo a professora Ana Lúcia, apenas seria permitida a apreensão de pertences em situação de abandono.

    Para a reunião pública, estarão presentes especialistas para debater a proposta. Além disso, os vereadores também vão escutar a população de Maringá.

    A reunião pública será realizada nesta sexta-feira (18), às 19h, no Plenário Ulisses Bruder da Câmara de Vereadores de Maringá, que está localizada na Avenida Papa João XXIII, 239. O evento também será transmitido ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pelo canal da TV Câmara de Maringá no Youtube.

    ASSUNTO COMPLEXO

    O evento também será marcado pelo lançamento da 6ª edição da pesquisa “Pessoas em Situação de Rua em Maringá: Desconstruindo a Invisibilidade”, que analisa o perfil da população em situação de rua em Maringá. A pesquisa é realizada desde 2015 pelo Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá em parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social.

    Segundo o relatório, 91% das pessoas abordadas responde que não quer continuar em situação de rua. Infelizmente, para muitos, querer não é poder.

    “A questão relativa à população em situação de rua é a mais complexa a ser respondida pela política social, portanto, muitos recursos, iniciativas, ações e programas devem ser articulados ao mesmo tempo”, frisa a vereadora professora Ana Lúcia.

    A principal necessidade mencionada por pessoas em situação de rua é a busca por emprego, que é ainda mais difícil devido à baixa formação escolar.

    O segundo pedido mais frequente é a necessidade de reatar os vínculos familiares. Muitos entrevistados relataram que não tem mais relações com a família, o que aumenta o isolamento social e emocional.

    O terceiro pedido prioritário é a busca por moradia estável.

    Outra questão identificada pela pesquisa é a necessidade de tratamento de saúde. Muitos entrevistados enfrentam problemas de saúde física e mental, muitas vezes agravados pela dependência de drogas.

    Assim, fica evidente a necessidade do dever do poder público em ser capaz de atender a essas demandas, para garantir os direitos humanos dessa população e reinserí-las de volta à sociedade.

    “Oferecer aquilo que é necessidade da pessoa vai, com certeza, levá-la a aceitar o atendimento e sair da condição de rua”, conclui a vereadora.

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