Foto: Eduardo Matysiak
Os deputados estaduais que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e das Empresas Públicas entraram com um mandado de segurança no TJ-PR para tentar manter a suspensão da privatização da Copel. Eles querem que seja respeitada a decisão do Conselheiro Maurício Requião, do TCE, que paralisou a venda da companhia na segunda-feira (7), após uma denúncia.
No mandado de segurança, os deputados da Oposição na Alep alegaram que o presidente do TCE, Fernando Guimarães, agiu de forma ilegal ao cassar a liminar de Maurício Requião sem urgência ou excepcionalidade. Eles afirmaram que a decisão do presidente do TCE pode causar danos irreparáveis ao patrimônio público, como a perda do controle acionário da Copel pelo Governo do Estado.
Os deputados pediram que seja concedida uma liminar para devolver o processo ao Conselheiro Maurício Requião e restabelecer a suspensão da desestatização da Copel. O líder da Oposição, o deputado Requião Filho (PT), disse que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE não podem ser atropelados. “A Copel precisa ser protegida”, afirmou.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e das Empresas Públicas, o deputado Arilson Chiorato (PT), disse que a luta contra a venda da Copel pelo governo Ratinho Jr. continua em outras instâncias. Ele disse que também espera uma liminar do STF sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PT Nacional, que pede o cancelamento do processo de privatização por vício de iniciativa e violação do pacto federativo.
O mandado de segurança foi assinado pelos deputados Requião Filho (PT), Arilson Chiorato (PT), Renato Freitas (PT), Professor Lemos (PT), Ana Júlia (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT) e Luciana Rafagnin (PT).
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