Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Em Maringá, proposta passará por primeira discussão nesta quinta-feira (29), mas ainda divide os vereadores.
Por Victor Ramalho
Com uma proposta prestes a ser votada em Maringá, o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, já é uma realidade em quase um quinto dos municípios brasileiros, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada ao Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal.
De acordo com o órgão, atualmente 1.044 cidades brasileiras têm o 20 de novembro instituído como feriado local. Em nível de Brasil, são cinco Estados que definem a data como feriado estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
São Paulo é o Estado do Brasil com o maior número de municípios que instituem a data, embora não exista um feriado estadual da Consciência Negra. Por lá, 101 cidades comemoram a data, conforme o Seppir. Em outros oito Estados, além do Distrito Federal, não é feriado em nenhuma cidade, sendo eles Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
No Paraná, apenas duas cidades até hoje já tomaram a iniciativa de tentar proclamar um feriado municipal com a data. Tratam-se de Londrina, no norte do Estado, e Guarapuava, no centro-sul. Os dois municípios conseguiram aprovar a data em 2009.
No entanto, em 2013, os dois municípios tiveram o feriado derrubado por liminar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, à época, sugerida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A decisão da Justiça derrubou o feriado tanto em repartições públicas quanto na iniciativa privada.
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no entanto, perdeu validade em novembro do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os munícipios têm autonomia para instituir a data, se assim desejarem.
Por conta da decisão recente, as cidades paranaenses que pensavam em instituir o feriado ainda não fizeram as movimentações necessárias no legislativo, diferente de Maringá, que vota um projeto do tipo em primeira discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (29).
Em Maringá, feriado tem apoio de vários segmentos, mas ainda divide os vereadores
Há um dia de votar o projeto, os vereadores de Maringá evitam comentar o assunto publicamente. Nas redes sociais, apenas cinco parlamentares já se posicionaram sobre o tema, casos de Professora Ana Lúcia (PDT), Adriano Bacurau (Rede), Doutor Manoel (PL) e Belino Bravin (PSD), autores da proposta e que, naturalmente, são favoráveis a sua aprovação. Além deles, Rafael Roza (Solidariedade) já se mostrou contrário assim que a proposta foi protocolada.
Em uma publicação nas redes sociais no dia 16 de maio, Roza usou argumentos econômicos para justificar que instituir o feriado da Consciência Negra em Maringá, no dia 20 de novembro, seria prejudicial para a cidade.
Conforme apurado pelo Maringá Post, nos bastidores ao menos outros dois vereadores também estão inclinados a votar contra o projeto, enquanto outros ainda estão indecidos.
A proposta recebeu o endosso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que, na última sexta-feira (23), publicou uma nota em apoio ao projeto. No documento, o órgão afirma que “O Paraná é o estado do sul com a maior porcentagem de população negra, e a história desse grupo na construção do estado é invisibilizada. A aprovação desse feriado seria uma constatação da importância desse grupo e uma data de reflexão sobre como podemos melhorar na política e reconhecimento dessa população”.
Uma reportagem do portal HojeMais Maringá nessa terça-feira (27) mostra ainda que mais de 70 entidades de Maringá também manifestaram apoio ao feriado.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/CMM
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