O senador Rogério Marinho, representante do PL-RN, enfrenta uma sentença judicial que pode resultar na perda de seu mandato. Ele foi condenado por um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte por alegações de improbidade administrativa datadas de quando ele era vereador na Câmara Municipal de Natal.
Entretanto, a sentença proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas não se aplica imediatamente. Marinho e sua equipe jurídica já sinalizaram que pretendem apelar da decisão.
Dantas concluiu que Marinho, enquanto ocupava o cargo de vereador, agiu de maneira desonesta ao nomear uma suposta funcionária “fantasma” na estrutura da câmara, causando danos financeiros ao erário.
As penalidades decretadas para o senador incluem a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de multa, restrições em contratar com o governo e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais.
A decisão destaca que Marinho nomeou uma médica como funcionária pública, que alegadamente não tinha conhecimento de sua ligação com a Casa Legislativa e que nunca executou devidamente as funções do cargo para o qual foi nomeada.
Em um comunicado, a equipe jurídica de Marinho expressou respeito, mas discordância em relação ao veredito, argumentando que a contratação da médica visava fornecer atendimento gratuito à população carente.
A defesa reiterou que não há acusações de desvio de dinheiro ou de que o serviço não era prestado e anunciou que Marinho “irá apelar da decisão no tribunal adequado”.
Foto: Reprodução
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