Proposta substituirá o atual teto de gastos. Ainda nesta quarta-feira (24), deputados deverão apreciar os destaques sugeridos pelas bancadas da Câmara.
Por Victor Ramalho
O Congresso Nacional aprovou, na noite dessa terça-feira (23), o texto-base do novo arcabouço fiscal. A proposta, que cria uma série de mecanismos para controlar os gastos da União, substituirá o atual teto de gastos, em vigor no Brasil desde 2016.
Conforme o sistema da Câmara, foram 372 votos a favor, contra 108 contrários e 1 abstenção. Entre os parlamentares que representam a região de Maringá, apenas dois foram contrários ao projeto: Filipe Barros (PL), de Londrina, e Sargento Fahur (PSD), de Maringá. O também maringaense Luiz Nishimori (PSD) votou a favor do arcabouço, assim como os londrinenses Marco Brasil (Progressistas) – suplente do deputado maringaense licenciado Ricardo Barros – e Luísa Canziani (PSD).
Elton Welter (PT), substituto do também maringaense licenciado Enio Verri (PT), também votou a favor do arcabouço, assim como Tião Medeiros (Progressistas), que representa a região de Paranavaí.
O texto do arcabouço fiscal foi elaborado pelo próprio Governo Federal e encaminhado ao Congresso em abril. Entre as mudanças em relação ao teto de gastos, estão uma maior flexibilidade no controle das despesas do Executivo. Pelo teto, o crescimento das despesas da União não podiam ultrapassar a inflação do ano anterior.
Agora, as despesas estão atreladas ao crescimento da arrecadação. Conforme o texto, os gastos do Governo estão limitados a 70% do crescimento da arrecadação.
Ainda nesta quarta-feira (24), os deputados deverão apreciar destaques ao texto original, sugeridos individualmente por parlamentares ou por bancadas. Após o fim da votação, o texto aprovado seguirá para análise do Senado.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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