O Congresso brasileiro fez progressos significativos ao aprovar 31 projetos de lei focados nas mães na última década. Dessas medidas, 11 foram incorporadas à Constituição. Algumas das ações incluem o direito das mulheres de amamentar durante exames públicos e a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulheres grávidas.
Este ano, três novos projetos receberam aprovação. Entre eles, um de autoria do governo federal, que concede o benefício do bolsa atleta para atletas grávidas e recém-mães e garante o direito de trabalho remoto para parlamentares grávidas a partir da 30ª semana de gestação.
Outra medida aprovada, também proposta pelo governo, promove a igualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo critérios de transparência e remuneração para as empresas, além de reforçar a fiscalização e a aplicação de sanções administrativas. Este projeto ainda está sendo analisado pelo Senado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reunidos pela Agência Câmara, as mulheres detêm uma menor proporção de cargos de liderança (37,4% do total) e ganham, em média, 77,7% do salário dos homens exercendo a mesma função.
Em 2022, o Congresso aprovou a lei da laqueadura, permitindo que mulheres a partir dos 21 anos realizem o procedimento. Anteriormente, a idade mínima era 25 anos. A legislação agora também permite que mulheres com pelo menos dois filhos realizem a laqueadura a partir dos 21 anos, eliminando a necessidade de consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização.
O ano de 2015 foi marcado pela aprovação de uma série de leis voltadas para as mães. Uma dessas leis assegura que estudantes grávidas, a partir do oitavo mês ou durante os seis meses após o nascimento do bebê, possam optar por um regime de estudos domiciliares com supervisão da instituição de ensino.
Ainda nesta semana, a Câmara votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa partidos que não cumpriram a cota de gênero e raça nas eleições de 2022.
Em 2021, o orçamento mulher foi aprovado pela bancada feminina, permitindo que as deputadas apresentem emendas para manter ou expandir programas existentes para mulheres. Em 2023, as parlamentares dispõem de um orçamento efetivo de até R$ 854,9 bilhões. Até maio deste ano, R$ 89,4 bilhões já foram pagos.
Na última eleição, apenas duas mulheres foram eleitas governadoras: Fátima Bezerra (PT-RN) e Raquel Lyra (PSDB-PE). Além disso, somente quatro senadoras foram eleitas: Professora Dorinha (União-TO), Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).
Essas estatísticas ressaltam a necessidade de aumentar a representação feminina na política brasileira. As iniciativas legislativas dos últimos 10 anos demonstram progresso significativo em direção à igualdade de gênero, mas ainda há muito trabalho a ser feito.
Essa análise detalhada das últimas duas legislaturas do Congresso evidencia o compromisso contínuo do governo brasileiro em melhorar a vida das mães em todo o país. Com uma série de novos projetos de lei e emendas em vista, o futuro parece promissor para as mulheres e mães brasileiras.
Foto: Agência Brasil
Comentários estão fechados.