Atualmente, o município já tem uma lei que estabelece multa de R$ 2 mil. Novo texto, no entanto, pode elevar valor para R$ 4 mil por animal.
Por Victor Ramalho
Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Maringá um Projeto de Lei (PL) que quer dobrar as penalidades para autores de maus-tratos contra animais na cidade. O texto é de autoria do vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito no Legislativo, e foi protocolado no dia 14 de abril.
Na cidade, é lei desde agosto de 2017 um projeto que estabelece sanções administrativas para quem for flagrado em ações de maus-tratos. O projeto original diz, por exemplo, que “entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais”. A lei é de autoria do ex-vereador Flavio Mantovani, à época no Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania.
De acordo com o texto aprovado em 2017, poderá ser considerado maus-tratos contra animais mantê-los acorrentados, em ambientes insalubres, castigá-los fisicamente ou abandoná-los em quaisquer circunstâncias. Na época, o valor fixado de multa era de R$ 2 mil por animal, podendo chegar a R$ 10 mil caso a ação resultasse em morte do bicho.
O projeto que tramita na Câmara atualmente apenas altera o valor das multas, passando para R$ 4 mil por animal e, em caso de morte, chegando a R$ 20 mil.
Pelo regimento interno do legislativo, o texto precisa ser aprovado nas Comissões antes de entrar em pauta para votação. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.
Foto: Ilustrativa/Arquivo/PMM
Comentários estão fechados.