Desvendando os mitos e verdades sobre o Projeto de Lei 2620/2020. Combate às Fake News: PL não pretende censurar conteúdo religioso ou humorístico.
Muitos compartilham inverdades sobre o Projeto de Lei 2620/2020, também conhecido como PL das Fake News, alegando que poderá censurar criadores de conteúdo e ser usado contra conteúdos religiosos e humorísticos. Na lista dos divulgadores desse conteúdo falso está o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos).
As afirmações são enganosas e distorcem o objetivo do projeto.
A verdade sobre o PL das Fake News é que ele não pretende censurar conteúdos religiosos, humorísticos ou políticos. Desde a primeira versão do texto, esses tipos de conteúdos estão fora do escopo do projeto, que visa combater a disseminação de informações falsas e potencialmente prejudiciais. Além disso, a liberdade religiosa é garantida pela Constituição brasileira.
O PL das Fake News determina que plataformas de mídia social atuem de forma diligente em relação a conteúdos “potencialmente ilegais” gerados por terceiros, mas apenas após serem notificadas por usuários sobre a natureza desses conteúdos. O projeto não exige que as plataformas removam o conteúdo, mas sim que investiguem e adotem medidas, incluindo a remoção, se necessário.
O projeto prevê a criação de uma entidade autônoma de supervisão, responsável pela implementação e fiscalização da lei. As plataformas deverão criar mecanismos que permitam aos usuários denunciar conteúdos potencialmente ilegais, e agir de forma diligente em relação a essas denúncias.
O PL 2620/2020 foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e passou por diversas alterações desde a apresentação em julho de 2020. O texto exclui conteúdos religiosos, satíricos, políticos e outros tipos de manifestações culturais do escopo da lei, conforme garantido pela Constituição Federal.
Para lidar com postagens enganosas sobre o PL das Fake News, é importante verificar informações em fontes confiáveis e acessar o texto do projeto no site da Câmara dos Deputados.
Imagem de memyselfaneye por Pixabay
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