Foto: Divulgação / Redes Sociais
A Câmara de Maringá realizou, nesta terça-feira (21), a primeira sessão extraordinária do ano, na sequência à sessão ordinária. Isso foi necessário para votar, antes do fechamento da folha de pagamento, a concessão da reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas e cargos comissionados, além de subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
Com 12 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 2208/2023, de autoria do Poder Executivo, concedendo reposição salarial de 6%, a partir de 1° de março de 2023, aos servidores públicos municipais. O mesmo projeto também aumentou o auxílio alimentação para R$ 480, com participação de 15% do trabalhador beneficiado.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16629/2023, de autoria da Mesa Executiva, concedendo a reposição inflacionária às remunerações e subsídios do Poder Legislativo, na ordem de 6%, a partir de 1° de março de 2023. O texto também inclui aumento de 12,78% ao vale-alimentação sobre o valor vigente.
Outros projetos
Com 12 votos, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 16.522/2022, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Flávio Mantovani, estabelecendo a multa de R$ 3 mil e recolhimento, pelo órgão competente do Município, dos contêineres que estiverem nas vias públicas, em desacordo com a lei 8.396/2009.
Aprovado também com 12 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.244/2022, de autoria da vereadora Cris
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