Os dados foram divulgados nessa terça-feira (28) pela Secretaria Municipal da Fazenda. Valor engloba salários e encargos trabalhistas com servidores comissionados e de carreira
Por Victor Ramalho
O funcionalismo público de Maringá custou mais de R$ 800 milhões aos cofres da cidade em 2022. Os dados são da Secretaria Municipal da Fazenda e foram apresentados nessa terça-feira (28), durante Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2022.
Segundo o município, foram aproximadamente R$ 808 milhões gastos com Despesa de Pessoal entre janeiro e dezembro do ano passado. O valor é menor do que o valor estimado pela Prefeitura para o ano, que era de R$ 836 milhões.
Na conta, entram pagamentos de salários e encargos trabalhistas para servidores de carreiras e também os Cargos de Confiança (CCs). Segundo dados do Portal da Transparência, Maringá tem, atualmente, cerca de 16 mil servidores públicos.
Conforme determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os gastos com Pessoal e Encargos de uma Prefeitura não podem ultrapassar os 54% da chamada Receita Corrente Líquida, que é quanto o município arrecada em um ano. Em 2022, a Receita Corrente Líquida de Maringá foi de R$ 2,08 bilhões.
Com isso, Maringá poderia, por lei, gastar até R$ 1,1 bilhão com salários e encargos. Atualmente, os R$ 808 milhões representam 46,6% da Receita, cerca de 2% abaixo do chamado “Limite de Alerta”, percentual onde o Tribunal de Contas começa a fazer orientações aos municípios para diminuir os gastos com pessoal.
Piso do Magistério “não trará impacto” no índice
Os números de 2022 foram apresentados em um momento onde Sindicatos que representam profissionais da Educação de Maringá reivindicam o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que até o fim do ano passado era de R$ 3.845,63. O valor foi reajustado em janeiro de 2023, através de uma portaria do Ministério da Educação, para R$ 4.420,55, mas ainda não é cumprido pela maioria dos municípios brasileiros.
Atualmente, Maringá paga R$ 3.520,94 para professores e R$ 1.787,94 para educadores, ambos com carga horária semanal de 40 horas, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá (Sismmar).
Segundo o secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, o reajuste do piso não trará impactos no índice de gastos com pessoal, pois há um entendimento do município de que Maringá já paga o valor do piso. Ele reforça que a Prefeitura está sempre em diálogo com os servidores e sindicatos que os representam.
“Nós entendemos que já pagamos o piso do magistério e não haverá impacto orçamentário ou financeiro, pois já cumprimos esse índice. A União estabeleceu esse piso através de uma portaria, o que não é legal. Caso haja alguma mudança, o município irá estudar e avaliar a possibilidade de pagamento. Sempre honramos os compromissos com os servidores e nossa missão é não deixar passivos para as próximas gestões. Por isso, trabalhamos para que o município sempre cumpra a legalidade e Maringá está preparada para essas mudanças que, por ventura, possam acontecer”, afirmou.
Foto: Aldemir de Moraes/Arquivo/PMM
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