Chamado de “Cidade Vigiada”, o PL do vereador Sidnei Telles (Avante) quer integrar câmeras de imóveis e prédios comerciais à Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Objetivo é colaborar com a resolução de crimes
Por Victor Ramalho
Um projeto de lei quer encorajar os maringaenses que tenham câmeras de vigilância em casas ou prédios comerciais a ceder as imagens para as forças de segurança do município.
Chamado de “Cidade Vigiada”, o PL, de autoria do vereador Sidnei Telles (Avante), pretende incentivar que os contribuintes que tenham câmeras de alta resolução a integrarem a Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública. O objetivo da proposta é colaborar com investigações e resoluções de crimes que ocorram na cidade.
O texto foi lido e aprovado em primeira discussão na sessão da Câmara de quinta-feira (2), mas com um substitutivo. Inicialmente, o projeto previa um desconto de 7% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das pessoas que aderissem ao programa. No entanto, a contrapartida precisou ser retirada do texto para aprovação.
A lei votada em Maringá segue o modelo de um projeto parecido, aprovado em Campo Grande-MS, em 2018. Segundo o parlamentar, os benefícios para o contribuinte estarão na sensação de mais segurança para a cidade.
“O projeto original, seguindo o modelo de Campo Grande-MS, previa um desconto no IPTU. Acontece que para darmos descontos que renunciam receitas, é preciso criar novas receitas, isso significa que o projeto deveria gerar benefícios financeiros para o município. Por isso que, para o projeto ser votado e aprovado, foi necessário retirar o benefício. Outro aspecto é que o contribuinte acaba sendo beneficiado por entrar em uma grande central de monitoramento, que traz benefícios não só para ele, como também para seus vizinhos”, disse.
A adesão dos maringaenses à rede integrada de monitoramento não será obrigatória. Mas aqueles que desejarem fazer parte, precisarão fazer uma solicitação e passar por uma análise junto ao município. Todos os custos da integração das câmeras particulares à Central de Monitoramento serão custeados pelo poder público, segundo o vereador.
“Os custos serão pagos pelo poder público, essa será a contrapartida. A estimativa de custo vai depender da quantidade de pessoas que mostrarão interesse em fazer parte da rede e quantas serão aceitas pela análise da Prefeitura. Há interesse mútuo nessa situação. Interesse da população em fazer parte da rede e interesse do poder público em ter uma cidade mais segura”, afirmou Sidnei Telles.
O Projeto de Lei passou por segunda discussão nesta terça-feira (7) e foi aprovado por unanimidade. Agora, o texto será encaminhado para sanção do Executivo.
Foto: Marquinhos Oliveira/CMM
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