Aprovado durante o governo Michel Temer, o teto de gastos estabeleceu regras para as despesas do governo.
A medida prevê que o governo não gaste mais do que arrecada. Porém, engessou os gastos em suas respectivas áreas.
Não se trata de uma regra que limita o gasto acima da arrecadação; trata-se de uma medida que bloqueia, por exemplo, ampliação das despesas com saúde, por exemplo, mesmo que haja redução do orçamento destinado para outra área.
Noutras palavras, cada setor tem uma espécie de teto.
Por isso, desde 2019, início do governo Bolsonaro, houve a necessidade de se negociar inúmeras despesas fora do teto.
Foram R$ 53,6 bilhões em 2019; R$ 507,9 bilhões em 2020; R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano.
O maior volume de despesas fora do teto aconteceu em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.
Neste período de transição entre o governo Bolsonaro e o futuro governo Lula, a equipe do presidente eleito negocia com o Congresso para deixar fora do teto de gastos as despesas do programa Auxílio Brasil, que chegariam a R$ 175 bilhões/ano, mais R$ 23 bilhões em recursos para outras despesas que seriam compensadas por receitas extraordinárias provenientes de leilões de campos de petróleo.
Orçamento limitado
Para 2023, a proposta de orçamento enviada pelo governo Bolsonaro não previa recursos para o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, também não previa recursos suficientes para a merenda escolar, farmácia popular, entre outros programas sociais.
Com informações do G1
Comentários estão fechados.