A base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (21), o requerimento de abertura da CPI do Preço dos combustíveis. O plano de trabalho prevê a apuração em relação à definição da política de preços dos combustíveis no país, conforme explica o líder do Governo Federal, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
A CPI dos preços dos combustíveis investigará o impacto nos preços pelo endividamento da Petrobras, modelo tributário, sonegação fiscal e benefícios corporativos. “Isso além do modelo de gestão. Será esclarecedor para o consumidor, que é o acionista majoritário da Petrobras”, afirmou Barros.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, se posicionou contrariamente à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso sobre a Petrobras.
O deputado esclareceu não se tratar apenas de uma CPI para investigar a Petrobras em si: será algo mais amplo, disse. “A CPI não é da Petrobras, é do preço dos combustíveis. Ela vai averiguar tributação, sonegação, governança da Petrobras e todos fatores que afetam o preço dos combustíveis no Brasil”, reforçou o líder na Câmara.
O senador disse que defendeu, na ocasião, medidas alternativas para reduzir os preços dos combustíveis, como a criação de uma conta de estabilização prevista em projeto já aprovado no Senado, mas que travou na Câmara.
“Eu, particularmente, sobre o conceito de CPI para um caso desses, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI num momento desses, por conta de um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive legislativas e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, declarou Pacheco nesta terça.
O novo Conselho e a nova diretoria vão revisar a política de preços da Petrobras, comentou Barros. “Para isso estão sendo nomeados. O presidente Bolsonaro já deu comando à nova diretoria para rever o modelo de preços da Petrobras, que precisa aplicar o lucro que tem para compensar preços internos. Se não, não precisa ser estatal”.
A CPI do Preço dos Combustíveis visa, dentre outros fatores, arrefecer o preço dos combustíveis que chega ao consumidor e, consequentemente, baratear os custos no setor de transportes, essencial para todos os outros setores da sociedade brasileira.
“Se a Petrobras tem regras de governança, é uma empresa cuja direção é escolhida pelo governo e pela União, que é sua principal acionista, não há dicotomia entre Petrobras e governo. Na verdade, há uma junção, uma comunhão para poder disciplinar a questão dos combustíveis no Brasil”, disse o presidente do Senado a jornalistas, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
“Se é uma empresa que hoje está tendo lucros muito expressivos, se pode pensar numa série de outras medidas, eventualmente elas podem ser trabalhadas, mas me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União possam ser revertidos para a sociedade”, disse Pacheco.
AC/AE
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