Na manhã desta terça-feira (2/2), ocorreu a primeira sessão do ano na Câmara de Maringá. A sessão contou com a presença do prefeito Ulisses Maia (PSD), que apresentou quatro projetos de lei aos vereadores. As propostas devem entrar na pauta da Câmara nos próximos dias.
Dois projetos apresentados pelo prefeito estão relacionados à políticas de ações afirmativas para a população negra. As outras duas propostas são voltadas para os servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate a Covid-19 e familiares.
O primeiro projeto prevê a restruturação do Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube) com a destinação de 20% das vagas para cotas raciais. Segundo prefeito, para 2021 estão previstos investimentos de R$ 10 milhões no programa. A segunda proposta destina 15% das vagas dos concursos públicos para cotas raciais.
O prefeito também apresentou a proposta de indenização de R$ 50 mil para os familiares dos profissionais que morreram e atuavam na linha de frente contra a Covid-19. Outro projeto estabelece gratificação de 20% para os servidores municipais da saúde que trabalham na linha de frente.
IPTU
Durante a sessão, o prefeito Ulisses Maia também informou que a prefeitura arrecadou, até o momento, R$ 160 milhões com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o prefeito, ainda faltam, aproximadamente, R$ 30milhões. Em 2020, o município arrecadou, com o pagamento do imposto, R$ 160 milhões, 18,75% a menos.
O pagamento com 7% de desconto segue até 10 de fevereiro de 2021. Também é possível parcelar em até 12 vezes. A guia do IPTU está disponível para impressão no Portal do Contribuinte.
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