O Governo do Paraná vai gastar quase R$ 40 milhões para fazer o encerramento dos contratos de pedágio com as concessionárias do Anel de Integração. O dinheiro vai ser usado na contratação de empresas que vão realizar auditorias e fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados em 1996.
Os trabalhos que vão ser contratados por meio de licitação vão ser divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas por ambas as partes; encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.
“Queremos especialistas de altíssima qualidade, com muita experiência, analisando cada aspecto das concessões de pedágio vigentes, tudo o que foi feito e deixou de ser feito nesses 24 anos”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Segundo ele, o conjunto desse trabalho dará a segurança jurídica necessária para encerrar esses contratos e finalmente fechar esse episódio da história paranaense.
“No novo Anel de Integração vamos ter tarifas justas, serviços de conservação das rodovias, e também investimentos em infraestrutura que vão garantir que o Paraná continue a cresce”, disse.
As licitações serão na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. As sessões de disputa de lances estão marcadas para o dia 19 de agosto, às 14h30 para o edital de gerenciamento e apoio à fiscalização; e para o dia 20 de agosto, às 14h30 para o edital de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos.
Será considerada vencedora a empresa que oferecer o preço mais vantajoso e que atenda todos os requisitos dos editais. Está previsto um investimento de R$ 19,6 milhões e R$ 14,8 milhões, respectivamente, para execução de todos os serviços necessários.
Ainda serão publicados editais para auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias; auditoria e inspeção das condições das Obras de Arte Especiais (como viadutos e trincheiras), Obras de Arte Correntes (como bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagens nas rodovias do Anel de Integração; e auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nessas rodovias.
A empresa responsável pelo gerenciamento e apoio à fiscalização, além de administrar os serviços dos demais contratos, prestará apoio, assessoramento e suporte à Coordenadoria de Concessão e Pedágios Rodoviários do DER/PR, setor responsável por todos os procedimentos ligados aos pedágios.
“O DER já conta com uma equipe competente, que administra todas as questões relacionadas ao sistema de concessões e pedágios. Mas para atender um processo desse tamanho e complexidade, inédito no Paraná, analisamos e chegamos à conclusão que contratar empresas especificamente para apoiar essa tarefa é a melhor solução”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
Além das auditorias, avaliações e inspeções dos elementos rodoviários, também serão feitos serviços como a identificação das obrigações do DER/PR em relação ao encerramento dos convênios e contratos, bem como o desenvolvimento de metodologias para garantir o cumprimento destas; inventário e avaliação de ações jurídicas em andamento, incluindo processos administrativos e judiciais, e de passivos socioambientais; definição de valores de indenizações; elaboração de estudos e pareceres em questões de engenharia, socioambientais, econômico-financeiras e legais; levantamento e avaliação das possíveis alternativas de acordos judiciais e extrajudiciais e seus custos; levantamento e avaliação das possíveis propostas para o encerramento dos contratos, visando o melhor interesse público, entre outros serviços. Todos os levantamentos e estudos serão organizados em relatórios específicos, para cada lote de concessão.
Enquanto o contrato de gerenciamento tem prazo de execução de 30 meses, os demais contratos têm execução prevista de seis meses, exceto no caso da auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos, em que os trabalhos serão desenvolvidos em dois ciclos de seis meses.
Está previsto um investimento total de R$ 39,8 milhões nos cinco editais.
Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de 24 anos. Os contratos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021.