Por sete votos a cinco, a Câmara Municipal de Maringá decidiu adiar por duas sessões a votação do decreto legislativo que busca derrubar o toque de recolher em Maringá. O pedido de adiamento partiu do vereador Alex Chaves (MDB) e foi alvo de críticas.
Segundo Chaves, o adiamento do decreto serviria para entender como a prefeitura se comportaria no futuro, a respeito da mudança de horário no toque de recolher. O autor do projeto, Jean Marques (PV) disse que o adiamento da votação é triste para a cidade de Maringá.
“ A prefeitura já deveria ter revogado o toque de recolher. Ela praticamente já abriu tudo em Maringá, algumas coisas até sem estudo. Já comprovamos claramente que o toque de recolher não teve influência alguma nos casos de Covid-19 em Maringa”, afirmou Marques.
De acordo com o autor do projeto, as praças perto do câmara ficam lotadas às sete, oito horas da noite e não tem nenhuma fiscalização do executivo. “Será que o coronavírus não transmite nesse horário? Só depois das nove?”, indagou o vereador.
Para Marques, derrubar o toque de recolher não afetaria em nada outros decretos que proíbem aglomerações em espaços públicos, mas o toque de recolher continua a afetar o direito constitucional de ir e vir.
“O que não pode acontecer é impedir que uma pessoa saia, por exemplo, na frente do portão da sua casa. Saia para ir buscar algum alimento ou que fique impedida de prestar um socorro a um familiar que more em outro bairro da cidade e a redação atual do decreto proíbe isso sim”, diz Jean Marques.
Para o vereador Sidnei Telles (PSD) o decreto do toque de recolher é uma “anomalia”. O vereador, que não conhecia a possibilidade de fazer um decreto legislativo que implica em uma ação no executivo, levantou a hipótese de fazer um decreto legislativo para reformular os decretos feitos pelo executivo. “Se podemos fazer um decreto que implica em uma ação do executivo, porque vamos ficar votando propostas de projeto de lei?”, questionou.
Segundo o presidente da câmara Mario Hossokawa, a votação do decreto só é possível devido ao prefeito não ter respondido a solicitação do vereador Jean Marques no prazo de cinco dias.
De acordo com Hossokawa, se os vereadores votarem por manter o toque de recolher, o mínimo possível é que eles decidam mudar o horário de início da medida.
“Não tem lógica. Se os bares e restaurantes ficam abertos até as 22h, como o toque de recolher começa as 21h? O mínimo a se fazer é mudar para começar às 23h.”
Na mesma linha de raciocínio que o presidente da câmera, o vereador Chico Caiana (PTB) argumentou que o decreto foi feito de maneira “escancaradamente absurda”. “Vejo que falta coordenação por parte do poder executivo que elaborou esse projeto”, disse Caiana.
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