Justiça obriga empresas de transporte coletivo a fornecer EPIs aos trabalhadores contra o coronavírus

Por: - 29 de março de 2020
Imagem ilustrativa / Aldemir de Moraes/PMM

A Justiça do Trabalho determinou, em caráter cautelar, que as empresas Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e Cidade Verde, que operam o transporte urbano e as principais linhas metropolitanas de Maringá, forneçam equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da categoria.

A decisão atende a uma ação protocolada pelo Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar). A medida cautelar foi assinada, nesta sexta (27), pela juíza do Trabalho, Lecir Maria Scalassara Alencar.

A juíza destaca em decisão que o transporte público integra o rol de atividades essenciais, não devendo ser paralisado, porém, deve-se observar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em rotinas de assepsia para desinfecção, o que inclui a disponibilização de EPIs como o álcool em gel, luvas e máscaras.

Para reduzir os riscos de contágio, dirigentes do Sinttromar entregaram no Terminal Intermodal, na terça-feira (24), álcool em gel, luvas e máscaras aos motoristas, que estão trabalhando com medo de contrair a Covid-19.

No pedido de liminar, além dos EPIs mencionados, o Sinttromar também cobra que as empresas deem orientações aos funcionários sobre a utilização dos produtos, bem como o modo correto de higienização das mãos, desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros, roletas de acesso etc.

Ao conceder a tutela provisória de urgência, a juíza determinou às empresas:

  • a) Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs, inclusive máscaras e luvas;
  • b) Fornecimento de álcool em gel no início e durante a jornada de trabalho, nos transportes coletivos e locais de embarque, desembarque ou simples permanência dos trabalhadores;
  • c) Orientação regular dos empregados sobre medidas e recomendações do serviço público de saúde.

A Justiça fixou prazo de 48 horas para as empresas TCCC e Cidade Verde comprovarem a adoção das medidas impostas. O descumprimento da medida cautelar implica em multa diária no valor de R$ 10 mil por trabalhador.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.